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Política

ENTREVISTA

17/06/2017

11:51

Advogado potiguar diverge de maioria ao defender delação premiada contra impunidade

Eduardo Gurgel defende instrumento criticado pela maioria de seus colegas como forma de combater a impunidade no Brasil

Por Dinarte Assunção

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A maior parte da advocacia privada torce a cara quando duas palavras são jogadas ao debate: delação premiada. Os advogados não defendem a impunidade, mas apontam falhas na logística de “entreguismo” envolvida no instrumento e destacam, principalmente, a forma como a delação é feita: com pressão sob investigados.

Por isso, é muito comum que investigadores tenham afeição por esse instrumento, mas advogados não. Quando um cliente informa que vai entregar tudo que sabe, é comum no noticiário a informação de que o atual defensor vai mudar. Não seria o caso, contudo, do potiguar Eduardo Gurgel.

“A delação premiada é um dos maiores avanços do direito penal”, defende de pronto. Para ele, o problema do Brasil é o excesso de impunidade, que resvala em outros aspectos como a insegurança jurídica e a pouca legitimidade que o Legislativo e o Executivo têm.

Nesta entrevista, ele ainda defende um Judiciário forte para equilibrar o desregramento social a que foi lançado o Brasil. “O o que o Judiciário pode fazer de ilegal já poderia ter feito há muito tempo”, crava.

Confira a entrevista:

Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu que não cabe acusação de peculato a servidor público fantasma. Mas em outros estados há casos de condenações nessa tipificação penal. Por que essas diferenças tão gritantes sobre um mesmo assunto ainda acontecem no Brasil?

A interpretação é parte da independência do juiz, o que chamamos de hermenêutica, que é adequá-la a um caso concreto. Em caso de crimes, basta haver provas e se elas se adequam ao caso concreto. Mas há preocupação com a segurança jurídica. Temos uma maquina legiferante. Um legislativo que produz leis demais e divergentes, aliada à desconfiança da população, que enfraquece o poder do legislador. Quando essas leis não têm força, temos um Judiciário fortalecido. Assim, prevalece a jurisprudência, e não a norma escrita. O caso do aborto, por exemplo. Há lei dizendo que é crime, mas no STF julgaram que não. Vivenciamos um novo direito no Brasil, consuetudinário, sem norma escrita, onde vigora o direito da decisão.

Mas não há decisões que não podem conflitar com súmulas vinculantes e decisões do STF com repercussão geral? Por que ainda acontecem esses conflitos?

Nem toda decisão é vinculante. Súmulas são para casos muito repetitivos. Esses casos criminais dependem muito de provas. É difícil haver súmula para esses casos. Devemos pensar no equilíbrio: é preciso que haja súmula, norma escrita, mas também a hermenêutica, o direito do juiz aplicar a norma ao caso concreto. Se assim não fosse, bastava um computador para aplicar a norma. O juiz serve para sopesar as provas, considerar os testemunhos.

De certa maneira, essa insegurança não contribui para a impunidade?

Temos excessos nesses sentidos. O novo código do processo civil vem sanear um pouco isso. Outra coisa foi o entendimento do STF sobre o cumprimento da pena a partir da segunda instância. Tribunais superiores foram feitos para discutir o cumprimento de norma constitucional e federal, e não para discutir processos penais. Agora, se acrescente a maneira como os membros desses tribunais são escolhidos, por indicação política. Isso é muito ruim. Muitos juízes fazem diferença entre eles e os ministros dos tribunais superiores. Como pode haver essa diferença?

Talvez pela postura. O STF decidiu pela prisão a partir da segunda instância e agora foi aberta a discussão para reverter isso.

Eu gosto do primeiro voto do ministro Gilmar Mendes sobre esse tema. A presunção de inocência vai se esvaindo quando as condenações avançam pelas instâncias. No caso da segunda instância, é suficiente para o cumprimento da pena. É garantismo exagerado a presunção da inocência até o trânsito em julgado. O problema do Brasil não são prisões arbitrárias, mas excesso de impunidade.

As prisões arbitrárias a que você se refere são as preventivas, que se alongam?

Gilmar Mendes chegou a dizer que a prisão preventiva é a chantagem pela qual o juiz exerce a pressão para o preso celebrar delação premiada. Mas a hermenêutica também deve ser feita considerando os anseios da sociedade. A fonte do Direito é o costume, as necessidades. O Direito nasce das necessidades da sociedade e temos a grande necessidade de punir.

Por você defende a delação premiada?

É o maior avanço do direito penal nos últimos tempos. Nenhum juízo condena apenas com base no que é dito. É exigido que venham indícios que sustentem o que você diz. Há o testemunho e, portanto, as provas. Sem esses elementos, o juiz não homologa.

Tenho a impressão que a delação é a limitação do Estado. Em certo ponto do caso, os investigadores não conseguem mais avançar a não ser que alguém fale. Não seria melhor o fortalecimentos dos instrumentos de apuração?

É comum a delação em ordenamentos de outros países, especialmente onde o criminoso exerce um poder imenso. Estamos falando de pessoas que mandaram ou comandaram as leis do país. Pouquíssimos inquéritos da Polícia Civil chegam ao final, à promotoria, para denúncia. No caso da PF, não. Há estrutura, força e muita competência e ela tem feito um trabalho incrível. Agora, ela precisa do instituto da delação. Sem ela, não dá para chegar às pessoas que detêm enorme influência econômica e política.

MP e Judiciário estão com um protagonismo nunca antes visto. Estão desequilibrando a dita harmonia dos poderes?

Estão desequilibrando os poderes e acho bom isso ao país. Está se dando resposta às quantidades de crimes no Brasil pela primeira vez. São traficantes nos morros, faltam policiais nas ruas, o que faz proliferar os crimes urbanos assaltos; falta de capacidade do Judiciário em julgar tudo e, como final, temos o desequilíbrio social. Há crime demais e legitimidade de menos no Legislativo e Executivo. Como pode quem comete o crime legislar em causa própria?

Não poderia, mas acontece. É um caso de abuso de autoridade?

Há coisas no projeto de abuso de poder proposto pelo Legislativo sobre o Ministério Público e o Judiciário que são interessantes, mas o timing é errado. Não podemos e devemos ter medo de um Judiciário forte. A gente tem que ter medo de uma classe política que legisla em causa própria e que defende o ciclo de mais poder para obter mais poder.

Com um Judiciário forte demais não correríamos o risco de chegar também ao que temos hoje, com um Executivo e Legislativo abusando da paciência do Brasil?

O Judiciário pode muito há muito tempo. O que ele podia fazer de ilegalidades ele já podia há mais tempos. A gente precisa de um Judiciário ainda mais forte. Felizmente temos uma sociedade mais informada. Queixam-se da espetacularização das operações, mas é preciso, para atingir as camadas das populações que não sabem o que está acontecendo e precisam ser informadas que estão lhe subtraindo.

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