Cidades 18/11/2016 12:42

Municípios do RN irão cobrar repasses na justiça

Por eugeniobezerra

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – irá acionar a justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares. O anúncio foi feito pelo Presidente da Federação e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Segundo Ivan, a ação é necessária para garantir o repasse aos municípios: “Ontem à noite, o presidente Temer anunciou que pode repassar os recursos aos municípios de forma administrativa, mas diante da preocupação dos gestores que já vêm sofrendo com a falta de respeito com a causa municipalista, decidimos entrar com uma ação na justiça para garantir o dinheiro”, afirmou Ivan.

Ivan alertou que as dificuldades já enfrentadas durante todo o ano, se agravam neste período, com o pagamento de décimo terceiro e prestação de contas. O presidente lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016 que trata de uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos, está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado.

O presidente da FEMURN também afirmou que a redução das receitas prejudica o atendimento dos serviços públicos para a população: “Os municípios vem fazendo seu dever de casa, cortando despesas, buscando melhorar a eficiência da gestão, mas mesmo assim a queda de receita constante prejudica o planejamento e afeta a vida do cidadão, porque temos dificuldades de manter os serviços básicos”, lamentou Ivan.

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Eugênio Bezerra

Biografia Jornalista, blogueiro, social media, editor, redator e consultor. Eugênio Bezerra tem mais de 16 anos de atuação na área de comunicação. É conhecedor das rotinas em empresas públicas e privadas, em veículos de comunicação como rádio, TV, portais de Internet, jornais e revistas ou na consultoria, planejamento e execução de serviço de assessoria de imprensa, assim como a organização de eventos, elaboração e acompanhamento de projetos de comunicação integrada.

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