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Economia

DECISÃO POSITIVA

14/06/2018

07:19

Atividade importante no RN, carcinicultura obtém vitória no STF

A partir de agora, só entra no Brasil o crustáceo cujo país exportador não possua doenças

Por Redação

Foto: Ivanízio Ramos

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Segundo maior estado brasileiro em área de cultivo de camarão, o Rio Grande do Norte comemora decisão favorável ao setor da carcinicultura nacional, obtido no último dia 05 junto ao Supremo Tribunal Federal – STF. “A partir de agora, só entra no Brasil o crustáceo cujo país exportador não possua doenças de alto risco para a biodiversidade marinha e, principalmente, para a do camarão nacional. É uma medida protetiva e necessária. Toda cadeia produtiva da carcinicultura brasileira saiu ganhando, inclusive a potiguar, movimentando a economia do nosso estado”, explicou o secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

Na decisão do dia 05, o STF negou um pedido de suspensão de liminar do Tribunal Regional Federal – TRF, da 1ª Região, que autorizava a importação de camarão do Equador sem a necessidade da Análise de Risco de Importação – ARI.

Esse resultado positivo para o setor carcinicultor foi obtido por meio de ação judicial movida pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), sediada em Natal, com o apoio dos governadores do Rio Grande Norte, Bahia, Sergipe e Maranhão.

Governo apoia carcinicultura

Em território potiguar, a criação de camarão movimenta uma ampla rede de negócios que vão desde fábricas de ração a restaurantes. Por entender essa importância econômica, o Governo do RN vem apoiando o setor. Em fevereiro passado, por exemplo, o governador Robinson Faria reuniu-se com representantes do segmento para reforçar a segurança nos viveiros de camarão.

O Governo do Estado já investiu cerca de R$ 160 milhões na agropecuária. Entre esses investimentos está a sanção da Lei da carcinicultura, sancionada em setembro de 2015. O documento deu segurança jurídica aos carcinicultores e tem elevado de forma significativa a produção de camarão, provendo uma verdadeira retomada da atividade em nosso Estado. Em 2017, após quatro anos, a maior feira de Aquicultura do País – a FENACAM – voltou a ser realizada no RN, compromisso assumido pelo Governo.

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