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PELA IGUALDADE

20/04/2017

16:59

CMN aprova projeto para coibir discriminação a tatuados no mercado de trabalho

Projeto de Lei depende de sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves

Por Ayrton Freire

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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A Câmara Municipal de Natal aprovou projeto de lei para que pessoas não sejam impedidas de conseguir emprego por ter tatuagens desenhadas no corpo.

O vereador Fernando Lucena (PT) subscreveu o projeto que veio à tona no fim do ano passado através de Maurício Gurgel, que até então também tinha cadeira na Casa. O texto foi aprovado durante sessão na quarta-feira, 20.

O Portal No Ar ouviu Lucena, no gabinete do vereador. “É um absurdo ser discriminado por ter tatuagem. Algo particular que não pode ser empecilho para se conseguir emprego”, declarou o parlamentar.

Lucena (PT) subscreveu o projeto que veio à tona no fim do ano passado (Foto: Ayrton Freire/Portal No Ar)

Lucena (PT) subscreveu o projeto que veio à tona no fim do ano passado (Foto: Ayrton Freire/Portal No Ar)

Caso do impedimento

O próprio vereador relata que já acompanhou de perto caso de quem foi, em suas palavras, “discriminado”, por ser tatuado.

“Teve um rapaz que indiquei a uma empresa, e o dono dela me ligou dizendo que não ia contratar o cara porque era todo tatuado”, relatou.

A reportagem ouviu o relato do taxista Jeferson Pereira, 23. O jovem acredita que ainda hoje, “realmente ainda existe discriminação”, e que o projeto de lei, se sancionado, pode melhorar a situação, mas não resolver por completo. “Não adianta o empresário saber da lei se ele age com preconceito. É uma questão ideológica”, declarou.

Questão histórica

Vetos para tatuados é algo que vem do passado. No serviço militar, por exemplo, as tatuagens em partes que ficavam à mostra no corpo já foram motivo de impedimento para jovens que tentavam ingressar na carreira; hoje ninguém mais é barrado por este motivo, de acordo com o Governo Federal.

O próprio vereador contou que na década de 1960, quando ingressou no Partido Comunista, não se podia ter tatuagem. “Não era nem porque os comunistas eram contra a tatuagem. Era por questão de segurança. Eram outros tempos”, recordou.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos de concursos públicos depois do caso em que um aspirante a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna.

Agora, o projeto em Natal depende de sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O vereador acredita na aprovação da matéria: “É o que deve acontecer”.

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