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15/08/2013

11:52

Duodécimo: PGJ aguardou dez dias antes de recorrer ao TJRN

Por f5fitness

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O procurador-geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, afirmou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aguardou algum posicionamento do Poder Executivo sobre o repasse integral da parcela de julho do orçamento, também conhecido como duodécimo. Contudo, não houve a confirmação do pagamento nem previsão do mesmo, motivando o acionamento da Justiça.

Devido a espera, o pedido de bloqueio ocorreu quase 15 dias após a decisão favorável à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). “Esperamos que o governo se manifestasse ou chamasse para dialogar. Porém, nada aconteceu. Tínhamos ciência que a parcela do FPE seria paga no dia 10 e como essa data passou sem nenhuma novidade decidimos acionar a Justiça novamente”, disse.

O prazo de 48 horas dado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra para que a governadora Rosalba Ciarlini justifique o não repasse do duodécimo ao MPRN passará a contar a partir da notificação judicial da decisão. Até final da manhã desta quinta-feira (15) não foi possível confirmar a notificação, portanto, não se sabe se o prazo está em vigor.

A reportagem do portalnoar.com tentou durante toda a manhã desta quinta-feira (15) contato com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, mas não foi atendida e nem teve as ligações retornadas. Também não existe registro de recurso da decisão.

Desde o dia 31 de julho que a desembargadora havia determinado ao Executivo o repasse integral do montante, o que não foi feito, por isso o MPRN ingressou com um pedido de bloqueio das contas do Estado com objetivo de garantir o pagamento.

 

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