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23/06/2015

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País tem superlotação, mas “sobram” vagas para menores infratores no RN

Por observatoriorn

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Todas unidades de atendimento socioeducativo da Fundac estavam parcialmente interditadas   (Foto: Wellington Rocha)

Fundac é quem organiza as unidades para menores infratores no Rio Grande do Norte (Foto: Wellington Rocha)

O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados do Nordeste que não apresenta superlotação de menores infratores em unidades, juntamente com o Piauí e Alagoas. Ao todo o estado potiguar apresenta cinco instituições, com capacidade para 110 presos.

Em 2014, eles abrigaram 49 pessoas com menos de 18 anos, que corresponde a 44,5% da capacidade. Em 2013, esse valor era de 61 jovens.

Já a quantidade de menores em semiliberdade em 2014 foram de sete jovens enquanto no ano antecessor foi 18 menores.

Os dados são do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que divulgou um relatório sobre acolhimento e internação de menores infratores.  O documento foi publicado a partir no período de debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Câmara Federal. Os dados foram feito a partir de visita dos promotores para unidades de abrigo aos menores infratores nos 27 estados brasileiros.

Segundo o CNMP, há 18.072 vagas em unidades de internação de adolescentes, mas 21.823 internos, um quadro de superlotação que atinge 17 estados da federação: seis do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe); todos do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás); um no Sul (no Rio Grande do Sul), três do Norte (Acre, Amapá e Pará); e três do Sudeste (Espírito Santos, São Paulo e Minas Gerais).

Entretanto, no Rio Grande do Norte, apresenta um problema grave em relação às unidades de internação, uma vez que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) interditou alguns Centros de Educação (Ceducs), organizados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), por causa da falta de infraestrutura.

Em relação ao RN, a interdição provocou a baixa ocupação dos menores internos, impedindo o ingresso de novos menores infratores.

A Região Nordeste é a que tem o maior déficit de vagas, com 4.355 internos para 2.360 vagas. O Maranhão e o Ceará têm as situações mais críticas, com índices de superlotação de 886,5% e 243,4%, respectivamente, seguidos por Paraíba (223,3%), Pernambuco (161,5%), Bahia (140,9%) e Sergipe (117,1%).

Os estados nordestinos que apresentam maiores quantidades de abrigo são Pernambuco (12 unidades), Ceará (nove unidades), Alagoas (seis unidades) e depois vem empatado a Paraíba e o Rio Grande do Norte, com cinco quantidades cada.

O relatório ainda apontou que as diretrizes estabelecidas em lei para lidar com esses adolescentes não estão sendo cumpridas pelo poder público, e que as unidades não estão realizando atividades socioeducativas e estão bastante parecida com as unidades prisionais.

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