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Estado é impedido de levar mais detentos para 14 das 33 unidades prisionais

A Justiça do Rio Grande do Norte já determinou a interdição total ou parcial de 14 dos 33 presídios ou centros de detenção do Estado devido à superlotação ou à falta de infraestrutura.

Com a medida, o Estado pode manter os presos que lá estão, mas costuma ficar proibido de encaminhar novos detentos para as unidades.

Há algumas exceções, como em Natal, onde cinco unidades podem receber presos da cidade, mas não de outros municípios potiguares.

As interdições são resultado de uma série de decisões de várias comarcas – a maioria, a partir de ações da Promotoria. A primeira foi determinada há sete meses, e as nove últimas, no mês passado.

As 19 prisões que seguem disponíveis, no entanto, estão superlotadas ou funcionam próximas do limite. A ala feminina do complexo Dr. João Chaves, localizado em Natal, tem 249 presas amontoadas para 70 vagas.

“Não tem mais onde colocar os presos. Ou são feitas reformas ou [o sistema] entra em colapso”, diz o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal.

A população carcerária em todo o Estado é hoje de 6.297 presos, mas há vagas para 4.099 – deficit de 53%.

“Bomba relógio” 

Das unidades interditadas, chama a atenção o caso do complexo penal João Chaves, em Natal: 1.072 pessoas onde caberiam somente 250. No interior, a Penitenciária de Seridó, proibida em março de receber mais presos, atua com “folga” de 19 vagas.

Mas o juiz Luiz Cândido considerou o local “degradante” e uma “bomba-relógio”, pelo desleixo nas instalações elétricas e pela falta de extintores de incêndio.

Na decisão, ele diz que os presos são tratados como “nos campos de concentração” de Adolph Hitler. “Caso se aceite [a situação] como natural […], é o caso de avaliar a possibilidade de se encarcerar os próprios gestores desse sistema e os que o toleram, posto que podem ser facilmente comparados ao Füher nazista”, escreveu.

Em meio a esse cenário, as unidades vêm passando por um mutirão carcerário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Tribunal de Justiça do RN.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, viajou ao Estado para acompanhar os primeiros resultados. Ele se reuniu hoje com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Menores liberados

Além do problema nas prisões, o maior centro socioeducativo para adolescentes infratores de Natal também está proibido de receber internos, desde março de 2012.

Como na cidade há só outro centro com 15 vagas e as unidades do interior sofrem deficit, a Vara da Infância e da Juventude passou em novembro a liberar vários menores que cometeram crimes considerados menos graves, como assaltos.
“O sistema está falido. A estrutura é velha, antiga, precisa de reformas”, diz o juiz da infância Homero Lechner.
Outro lado
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte diz que nos últimos seis meses foram criadas mais de 600 vagas em Natal, com a abertura de um pavilhão no Complexo João Chaves e de dois centros de detenção.
O secretário da pasta, Júlio César Queiroz, reconhece o deficit de 2.198 vagas e a situação grave que levou às interdições da Justiça. Queiroz diz, no entanto, que as unidades “foram abandonadas há muitos anos”.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já autorizou a reforma em quatro unidades, segundo o secretário.
Ele diz ainda que serão construídas na capital uma nova cadeia pública e quatro centros de triagem, que devem ficar prontos em até um ano. O investimento total previsto é de R$ 5 milhões.

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