câmbio:

DÓLAR R$ 3.2612 EURO R$ 3.8489

Tempo, natal:

25°C

Economia

Reforma Trabalhista

20/03/2017

16:20

Ex-ministro do TST e relator da reforma defendem modernização das leis trabalhistas

Rogério Marinho afirmou que a reforma deverá ser votada, na Câmara dos Deputados, até final de abril

Por Redação

Compartilhar } 1 Compartilhamentos

A necessidade de atualização das leis trabalhistas para evitar o excesso de judicialização foi um dos destaques do debate com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto e o deputado federal Rogério Marinho, relator do projeto de reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara e no Senado. O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, participou do evento, promovido pela Fecomércio, na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Hotel Holliday Inn. O vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro, e o diretor primeiro tesoureiro, Roberto Serquiz, também acompanharam as discussões.

Na ocasião, Rogério Marinho afirmou que a reforma deverá ser votada, na Câmara dos Deputados, até final de abril. Ele disse que a expectativa é que ainda em maio o proposta seja apreciada no Senado e, logo depois, sancionada pelo presidente Michel Temer.

Rogério Marinho disse também que vai ter condições de apresentar o relatório sobre o projeto enviado pelo governo federal para análise, discussão e votação até 12 ou 13 de abril. Ele complementou que o texto deverá ser votado na comissão especial criada para discutir o tema no próximo mês e, em seguida, apreciado no plenário.

Entre os pontos da reforma, o projeto estabelece que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos, entre eles na jornada de trabalho (estabelecendo os limites mensais atuais) e a remuneração por produtividade. Também há a ampliação dos contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.

O relator destacou que a ênfase deverá ser garantir que a negociação entre as entidades que representam as partes (empregados e empregadores) tenham validade sobre a legislação. Os acordos coletivos, assim, vão prevalecer. Segundo Rogério Marinho, seriam preservados os direitos que constam na Constituição.

O deputado federal afirmou que vai acrescentar no parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para ele, isso deve fortalecer os sindicatos que têm representatividade e diminui a influência dos governos nas entidades que têm o papel de fazer as defesas dos trabalhadores e dos empresários.

Almir Pazzianotto disse que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi importante em determinado momento histórico. O ex-ministro do TST afirmou que essa legislação tem uma regulamentação excessiva e foi concebida em uma conjuntura na qual o país e mundo estavam em outro estágio tecnológico e econômico, no qual a informatização e a globalização não tinham se desenvolvido. Por isso, avaliou, não pode dar conta das atuais relações de trabalho.

Para Almir Pazzianotto, a CLT deveria ser revogada. Mas, opinou, o ex-ministro, seria uma avanço se houvesse a garantia legal do reconhecimento dos termos de rescisões assinados e homologados pelos sindicatos.

A discussão sobre reforma trabalhista na manhã desta segunda-feira foi um evento do projeto Brasil em Foco, realizado pela Fecomércio-RN. O prefeito Carlos Eduardo, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo, os presidente da Câmara Municipal, Raniere Barbosa; da Federação da Agricultura, José Vieira, da Federação das Empresas de Transportes, Eudo Laranjeiras, também estiveram no evento, além de empresários, contadores, advogados e diversos profissionais interessados no tema.

 

Compartilhar } 1 Compartilhamentos

últimas notícias

+ Lidas

recomendamos

comentários

Ao comentar, o leitor concorda com nossas regras e política de privacidade. Veja aqui

O espaço de comentários do Portal no AR pode ser moderado. Não serão aceitas as seguintes mensagens:

1. que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
2. com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
3. com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;
4. com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
5. de cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;
6. que caracterizem prática de spam;
7. anônimas ou assinadas com e-mail falso;
8. fora do contexto do portal.

O Portal no AR:

1. não se responsabiliza pelos comentários dos frequentadores do blog;
2. se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas Regras ou às normas legais em vigor;
3. não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros.
4. se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.