Judiciário 04/03/2018 07:49

TJs contra a paralisação de Juízes Federais em defesa de privilégios

Conselho dos Tribunais de Justiça divulgou, neste final de semana, uma carta em que manifesta posição contrária à paralisação convocada pela Associação dos Juízes Federais para o próximo dia 15 devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o auxílio-moradia de magistrados.

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Conselho dos Tribunais de Justiça divulgou, neste final de semana, uma carta em que manifesta posição contrária à paralisação convocada pela Associação dos Juízes Federais para o próximo dia 15 devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o auxílio-moradia de magistrados.

O documento é assinado pelos presidentes dos tribunais de Justiça das 27 unidades da federação e por ex-presidentes das cortes.

“Este colegiado defende a legitimidade dos direitos previstos na Loman [ Lei Orgânica da Magistratura] e em resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a carta.

O benefício é pago a juízes de todo Brasil devido a uma liminar do ministro Luiz Fux. Neste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar as ações que tratam do tema.

Deu em JOTA

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Ricardo Rosado

Descrição Diretor do Portal No Ar e Repórter do Fatorrrh.

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