Judiciário 09/08/2018 09:59

“Não conseguem pagar plano de saúde”, diz Lewandowski

Como determina a lei, a proposta de reajuste deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, antes mesmo do envio ao Congresso, até o dia 31 de agosto, de maneira a compor o orçamento dos três Poderes anualmente analisado pelos congressistas.

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Como determina a lei, a proposta de reajuste deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, antes mesmo do envio ao Congresso, até o dia 31 de agosto, de maneira a compor o orçamento dos três Poderes anualmente analisado pelos congressistas.

Os parlamentares só podem sair de recesso no fim do ano caso aprovem a Lei Orçamentária Anual até 17 de dezembro.

Na sessão administrativa, Dias Toffoli e Lewandowski afirmaram que o reajuste não provocará impacto financeiro nas contas públicas.

Eles explicaram que houve cortes em despesas internas de forma a custear o aumento. Mas, paradoxalmente, o próprio STF informou que o gasto extra no orçamento do tribunal será de R$ 2,8 milhões.

Terça feira Lewandowski já defendeu o reajuste dizendo não se tratar de aumento. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Isso é da técnica orçamentária”, defendeu o ministro, para quem os rendimentos dos ministros do STF têm defasagem de 50%.

O magistrado disse ainda estar preocupado com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas da corte.

“Não conseguem pagar plano de saúde”, acrescentou.

Decano na Corte, Celso de Mello contestou o colega e disse que o Supremo faz “escolha trágica” ao encaminhar o reajuste. A crise fiscal e a situação socioeconômica do país, alega o ministro, desaconselha a demanda por reajuste.

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Ricardo Rosado

Descrição Diretor do Portal No Ar e Repórter do Fatorrrh.

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