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PENDURICALHO

Gilmar Mendes cita RN sobre o auxílio-moradia

Ministro critica pagamento de benefício com o Estado vivendo um "caos financeiro"

Por Renato Lisboa

3 de fevereiro de 2018 | 11:02

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o Rio Grande do Norte como um excesso na concessão do auxílio-moradia pago a juízes e promotores, tendo em vista que o Estado vive uma crise financeira.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo deste sábado, Mendes disse que o quadro atual “compromete terrivelmente o Judiciário” e que o STF deveria ser o teto, quando, na verdade, está sendo o piso salarial.

Questionado se havia excessos na distribuição de penduricalhos (benefícios que são agregados aos vencimentos dos magistrados), o ministrou citou o caso do RN, que não paga os servidores em dia e luta para ser enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal.

“Em Estados que estão com caos financeiro, os benefícios do Judiciário, do Ministério Público, são às vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro João Otávio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de auxílio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a população? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso”, afirmou.

Sobre a decisão do ministro Luiz Fuz, que garantiu, há mais de três anos, o pagamento de auxílio-moradia a juízes, Mendes disse que o caso não deveria nem ter sido assunto para liminar. “Se houve decisão ,liminar deveria ter sido rapidamente ao plenário. Custa de R$ 1 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano, o que é extremamente grave”.

Desde que foi instituído, o impacto financeiro do benefício custou R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

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