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INSEGURANÇA

17/05/2018

12:33

Imóveis abandonados em Petrópolis viraram caso de polícia, afirma Semurb

Pedreiros responsáveis por selar as casas foram expulsos por viciados que invadiram os locais

Por Geraldo Miranda

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Os proprietários de casas abandonadas no Bairro de Petrópolis, na zona Leste de Natal, foram notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a verificar a situação dos imóveis. O órgão recebeu denúncias de depredação e sujeira nos imóveis que se tornaram pontos de comércio de drogas e foco de problemas de saúde pública, como a dengue.

Ao Portalnoar.com.bra Semurb informou, nesta quinta-feira (17), que a responsabilidade dos proprietários é de “manter seus imóveis limpos e em perfeito estado de conservação segundo a lei. No caso de imóveis abandonados, eles têm de mantê-los fechados para que não sejam invadidos”.

Outro ponto abordado pela secretaria é que o trecho percorrido pela reportagem é conhecido desde 2014. A Semurb informou ao que há quatro anos os donos não conseguem “alugar ou vender as casas”. Neste meio tempo, nove imóveis foram saqueados. Os prédios tiveram portas, portões e outras estruturas internas roubadas e passaram a servir de morada para moradores de ruas e usuários de drogas. A secretaria contabiliza apenas quatro.

“Sempre que eles iam fazer a manutenção ou fechamento para evitar o acesso de terceiros, os pedreiros eram expulsos do local. Sendo assim, hoje a localidade se transformou em caso de polícia. O que não tira a responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Eles alegam que não conseguem cuidar de seus imóveis nem vender ou alugar”, informou a Semurb.

A lei Nº 0325/2011, que rege os casos apresentados, “obriga os proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados no Município de Natal a cercar ou murar a totalidade do seu bem, ou imóvel independente do tamanho. Além de mantê-los cercados em perfeito estado de limpeza (Artigo 2º)”.

“Alguns proprietários já foram intimados a comparecer na Semurb, onde foi lavrado o termo de Comparecimento e Audiência com dois deles, que denunciaram que, apesar de varias tentativas de limpar e murar seus imóveis, os pedreiros foram expulsos por moradores de ruas e usuários de entorpecentes, não permitindo o fechamento dos imóveis. Um deles inclusive fechou a entrada aumentando o muro em três metros, mas parte dele foi derrubado e invadido”, informou a secretaria.

O próximo passo da Semurb, em caso de reincidência, é advertir o morador e aplicar uma multa, que varia pelo tamanho. Se o imóvel/terreno tiver de 50m² a 100m², a multa é de R$1 mil.  A partir de 650m², multa será de R$ 10 mil.

Hoje o canal de denúncia para problemas com imóveis abandonados é o telefone da Ouvidoria da Semurb (84) 3616-9829 ou a Ouvidoria da Prefeitura do Natal no (84) 3232-6748 / 6389.

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