• câmbio
    dólar R$
    euro R$
  • tempo, natal/rn
    28ºc

Geral

PRA REMÉDIO

Juiz federal do RN concede habeas corpus para importação de maconha

Sementes para cultivo de seis plantas de cannabis terão fins medicinais

Por Redação

13 de março de 2018 | 12:06

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que limite a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

O Juiz Federal ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais, países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais.

Ele chamou atenção ainda que os exemplos do uso controlado e até amplamente permitido pelos Estados são muitos. Em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha

“ Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa”,escreveu o magistrado.

O Juiz Federal observou ainda a incoerência de reconhecer o uso, mas não disciplinar o plantio. “Além de permitir o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser prejudicada com a restrição, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o caminho mais adequado a ser percorrido”, frisou.

RECOMENDAMOS

SEGURANÇA

Itep e Correios iniciam emissão de RG com biometria

QUE ATUAÇÃO!

Estamos impactados com o novo visual da Deborah Secco

ARAÇÁ FESTIVAL

São Miguel do Gostoso recebe festival de música

ELEIÇÕES 2018

Sete dicas para evitar brigas nas redes sociais

FESTÃO!

Sabrina Sato realiza chá de bebê e revela nome da filha

ÁPICE

Sadef tem atletas e técnico convocados para a seleção

CHAMADO

Governo do RN convoca 110 professores efetivos

SEGURANÇA

SGA faz reunião sobre legalização de apps de transporte

comentários

ANUNCIE JÁ!

RUA DESEMBARGADOR BENÍCIO FILHO, N° 465 PETRÓPOLIS CEP: 59014-470

PABX:

2020-1200

REDAÇÃO:

2020-1200

COMERCIAL:

2020-1200

FALE CONOSCO

Nome
TELEFONE
E-MAIL