• câmbio
    dólar R$
    euro R$
  • tempo, natal/rn
    25ºc
SOROCABA

Lei proíbe aplicação de multas por videomonitoramento

Nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro em Sorocaba

Por Estadão Conteúdo

12 de janeiro de 2018 | 14:50

Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba, interior de São Paulo.

A nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro último pela Urbes, empresa municipal de trânsito, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até esta quinta-feira, 11, tinham sido aplicadas 697 multas através das 67 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. A prefeitura informou que as multas já aplicadas serão mantidas.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor do projeto, entrou com ação popular na Justiça para que as multas aplicadas no período entre a aprovação do projeto, em 14 de dezembro, e a promulgação da lei sejam anuladas.

Segundo ele, apesar de a resolução do Contran regulamentar a fiscalização por videomonitoramento em vias urbanas, o Ministério Público Federal tem solicitado a suspensão das multas, justificando que esse meio fere os direitos à intimidade e à privacidade, garantidos pela Constituição Federal.

Ainda conforme o vereador, já tramita no Congresso Nacional projeto de lei para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, vedando o uso de videomonitoramento para a autuação de motoristas.

O prefeito José Crespo (DEM) informou que espera sentir os efeitos da medida da Câmara junto à população para tomar sua decisão. Como integrante do Sistema Nacional de Trânsito, a Urbes vai comunicar o Contran a respeito da sanção da lei e aguardará uma posição do órgão federal.

Conforme a Urbes, as autuações feitas até entrada em vigor da nova lei serão processadas normalmente. As multas aplicadas referem-se principalmente a infrações como estacionar na calçada ou sobre faixas brancas, invadir faixa de pedestre, parar em local proibido, deixar de usar o cinto de segurança e dirigir manuseando o celular.

RECOMENDAMOS

MACAÍBA

Após perseguição na BR-304, PRF recupera carro roubado

NO TOPO

Pela sexta vez, Marta é a melhor jogadora do mundo

TRIBUTAÇÃO

Imposto do Uber poderá ficar para município de embarque

THE BEST

Modric é eleito o melhor do mundo

AMEAÇAS

Alvo de fake news,Manuela d'Ávila é atacada na internet

QUEIXO DUPLO

Papada: como se livrar da gordura e flacidez no pescoço

QUE GOLAÇO

Salah fatura prêmio de gol mais bonito da temporada

AÇÃO INTINERANTE

Natal: CRAS Mãe Luíza recebe unidade móvel da Semtas

comentários

ANUNCIE JÁ!

RUA DESEMBARGADOR BENÍCIO FILHO, N° 465 PETRÓPOLIS CEP: 59014-470

PABX:

2020-1200

REDAÇÃO:

2020-1200

COMERCIAL:

2020-1200

FALE CONOSCO

Nome
TELEFONE
E-MAIL