câmbio:

DÓLAR R$ 3.1055 EURO R$ 3.2829

Tempo, natal:

28°C

Cidades

PAU DOS FERROS

17/02/2017

07:06

Negado recurso para prefeito que pagou conta de água de moradores durante enchente no RN

Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo foi condenado em 2012

Por Redação

Compartilhar } 0 Compartilhamentos

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN atenderam, parcialmente, pedido feito por revisão criminal, movida em favor do então prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, condenado em 2012, após o Ministério Público ingressar com uma ação penal, ao avaliar que o chefe do Executivo teria desviado verba pública, sem a adequada justificativa. O acordão, por maioria de votos, definiu pela redução da penalidade, de três para um ano e seis meses, substituída por duas penas restritivas de direito.

A defesa pedia a suspensão dos efeitos do acórdão penal condenatório e a revisão do julgado para estabelecer a pena base no mínimo legal, em três meses, ou próximo a esse mínimo, além de reduzir a pena em razão das circunstâncias atenuantes, como a da confissão. Elemento que não foi considerado pela maioria dos desembargadores, os quais acompanharam o desembargador Virgílio Macêdo Jr., relator do recurso.

De acordo com a peça acusatória, o então prefeito teria se utilizado de verbas da Secretaria de Obras, a fim de amenizar os danos causados por uma enchente no município, a qual resultou em muitos desabrigados. Com os recursos, o prefeito, em época eleitoral, realizou o pagamento de contas de água dos moradores, no objetivo de, segundo os argumentos expostos pela defesa, durante sustentação oral no Pleno, “permitir que os munícipes pudessem ter condições de arcar com outros gastos”.

“E esse fator de suposto interesse eleitoral não pode ser levado em conta, já que o próprio MP, caso tivesse levado esse elemento como qualificador, teria levado a questão ao Tribunal Regional Eleitoral, o que não foi feito”, enfatizou o advogado Olavo Hamilton Ayres.

No entanto, o relator não compartilhou das alegações da defesa e enfatizou que as despesas não foram autorizadas e não seguiram normas de orçamento e de aplicação financeira.

Compartilhar } 0 Compartilhamentos

últimas notícias

+ Lidas

recomendamos

comentários

Ao comentar, o leitor concorda com nossas regras e política de privacidade. Veja aqui

O espaço de comentários do Portal no AR pode ser moderado. Não serão aceitas as seguintes mensagens:

1. que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
2. com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
3. com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;
4. com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
5. de cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;
6. que caracterizem prática de spam;
7. anônimas ou assinadas com e-mail falso;
8. fora do contexto do portal.

O Portal no AR:

1. não se responsabiliza pelos comentários dos frequentadores do blog;
2. se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas Regras ou às normas legais em vigor;
3. não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros.
4. se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.