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Resultados de Busca para: lei

18/06/2018 09:17:58

Nova lei permite que natalenses possam regularizar imóveis com mais facilidade

O Diário Oficial do Município já publicou a lei que moderniza a regularização urbanística de Natal. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Nina Souza (PDT) e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB). A partir de agora, os proprietários de imóveis que possuem restrições de licenciamento ou que estejam em desacordo com a […]


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1/06/2018 17:10:03

Não há lei que obrigue repasse, mas postos querem contribuir, diz Fecombustíveis

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, pontuou nesta sexta-feira, 1º de junho, que não existe nenhuma lei que obrigue os postos de gasolina a repassarem, ao consumidor final, o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo para o diesel. Segundo ele, porém, há uma boa vontade […]


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29/05/2018 12:10:38

Nova Lei promove o desenvolvimento da cajucultura potiguar

Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, a Lei Nº 10.364/2018, que autoriza a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura, na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Os produtos deverão ser adquiridos, prioritariamente, da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa. Para o titular da Secretaria […]


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3/05/2018 07:56:01

Lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público

Entrou em vigor nessa quarta-feira (2) lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta de municípios, estados e da União. A Lei 13.656/2018 vale para os editais publicados a partir de agora. Em […]


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19/04/2018 07:02:10

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, […]


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17/04/2018 07:25:35

Projeto ‘Mulher 365’ vira Lei em Natal

Promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde o final de 2016, o projeto ‘Mulher 365: o cuidar passa por todas as estações’ se tornou a Lei N.º 6.795 de 13 de abril de 2018 em Natal. A confirmação foi feita no Diário Oficial do Municipal (DOM) desta segunda-feira (16). O ‘Mulher 365’ acontece, pelo […]


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2/03/2018 06:21:46

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à […]


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21/02/2018 15:27:57

Lei no RN determina cobrança de multa a agressores de mulheres

O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada […]


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16/02/2018 10:58:09

Governador sanciona orçamento R$ 12,3 bilhões para 2018

O Estado do Rio Grande do Norte fixou a despesa para todo o ano de 2018 em R$ 12.271.936.000 (doze bilhões, duzentos e setenta e um milhões, novecentos e trinta e seis mil reais). O valor, que é o mesmo da receita estimada, está registrado na Lei Nº 10.340, de 15 de fevereiro de 2018, […]


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12/01/2018 14:50:02

Lei proíbe aplicação de multas por videomonitoramento

Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba, interior de São Paulo. A nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro último pela Urbes, empresa municipal de trânsito, com base em resolução do Conselho […]


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