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Resultados de Busca para: lei

12/01/2018 14:50:02

Lei proíbe aplicação de multas por videomonitoramento

Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba, interior de São Paulo. A nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro último pela Urbes, empresa municipal de trânsito, com base em resolução do Conselho […]

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12/01/2018 07:49:56

Prefeito sanciona lei que institui Plano Plurianual 2018 – 2021

O Prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que institui o Plano Plurianual(PPA) para o quadriênio 2018 – 2021. A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas […]

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4/01/2018 14:46:59

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do […]

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26/12/2017 06:55:32

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos […]

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21/12/2017 07:26:31

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A […]

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18/12/2017 17:34:16

Temer sanciona lei que garante às mulheres acesso a todos os cargos da Marinha

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções. “É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para […]

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15/12/2017 16:23:00

Brasil tem sua própria lei sobre neutralidade de redes, diz presidente da Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, evitou polemizar sobre a decisão dos Estados Unidos, que acabaram com o princípio de neutralidade da internet, abrindo espaço para que acordos comerciais interfiram no tipo de acesso feito pelo usuário. “Eu só queria alertar que nós estamos no Brasil. E que no Brasil adotamos […]

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13/12/2017 15:14:22

Assembleia aprova projeto de lei que institui Semana de Incentivo à Doação de Órgãos

Dois projetos de lei considerados de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte foram aprovados em votação na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa. De autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, […]

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6/12/2017 06:57:24

Lei trabalhista deve criar mais vagas, indica pesquisa da CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 70% dos industriais acreditam que a reforma trabalhista poderá ter como consequência a criação de novos postos de trabalho. Mas apenas uma parcela minoritária de 19% diz ter certeza dessa consequência. O restante diz que o benefício é “provável”. Apesar da campanha do empresariado pela reforma, […]

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23/11/2017 11:40:05

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas […]

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