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Resultados de Busca para: stf

14/12/2017 06:53:05

Maioria do STF é a favor de delação firmada pela PF com restrição a benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quarta-feira (13) maioria a favor da possibilidade de a Polícia Federal e Civil firmarem acordos de colaboração premiada, mas os ministros divergiram sobre a extensão do acordo e a necessidade de um aval do Ministério Público para uma eventual homologação da delação. O relator da ação, ministro Marco […]

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7/12/2017 16:59:06

Ministro do STF quebra sigilo bancário de Aécio e Andréa Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, divulgada hoje (7), o ministro também retirou o sigilo bancário do ex-assessor […]

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1/12/2017 10:04:16

STF decide pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013, por seis votos a dois. Desta forma, a corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa e que a Medida Provisória é constitucional, inclusive nos […]

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29/11/2017 10:36:03

Construtora vence no STJ e retoma obras em condomínio na BR-101

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, após 11 anos de embargos contra as obras do condomínio Buena Vista, negar o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público do Estado contra as obras do imóvel localizado na BR-101, nas proximidades do rio Pitimbu, em Parnamirim. Em junho de 2017, a promotora Gilka da […]

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28/11/2017 16:32:15

Segunda Turma do STF nega liberdade a Eduardo Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (28) recurso da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro do ano passado. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade, pelo […]

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24/11/2017 17:01:02

PGR pede condenação da presidente do PT e do marido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na […]

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6/11/2017 16:44:57

Supremo vai decidir se pode ou não sacolinhas plásticas nos supermercados

Sabe as sacolinhas plásticas que embalam suas compras no supermercado, são reaproveitadas como sacos de lixo, quebram um galho na sua vida, mas depois de jogadas na natureza levam centenas de anos para se decompor? Depois de uma série de decisões judiciais que as proíbem e levantam um infindável questionamento sobre os seus danos ambientais, […]

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26/10/2017 09:37:08

Temer ainda é alvo de inquérito no STF e monitora novas delações

O presidente Michel Temer venceu a segunda batalha no Congresso para barrar o prosseguimento de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar disso, o peemedebista não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Além […]

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24/10/2017 11:47:33

STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana […]

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19/10/2017 17:41:49

Relator no STF diz que impedir homossexual de doar sangue é discriminação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão […]

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