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09 de Jul de 2016
10:30

Omissão ou cumplicidade?

Por Antônio Melo - Jornalista

Batalhões de juízes e promotores serão deslocados para fiscalizar as eleições e, notadamente, a propaganda eleitoral, este ano, como em tdos os anos em que há eleições. Tarefa árdua onde o rigor e a eficiência da justiça serão colocados à prova todos os dias nos mais distantes rincões deste país-continente. Objetivo: garantir a lisura do pleito, evitar o abuso do poder econômico, coibir atos de corrupção.
Somos tão preocupados com a correção do pleito que, achando pouco as exigências do legislador no sentido de coibir a propaganda eleitoral e cingi-la a espaços restritos, a justiça eleitoral baixa uma resolução, a cada eleição, altamente restritiva a que se faça propaganda. Aliás, palavra que não tem outro sentido que não o de propagar, difundir, dar a conhecer.
Entende-se a eleição como o momento alto da democracia. Portanto, o período que antecede o pleito deveria ter a propaganda, ao contrário de restrita, permitida em todos os meios. O objetivo do legislador e da boa justiça outro não poderia ser que não o do incentivar a propaganda a mais universal possível. Estaria buscando que o cidadão atingido por ela, conhecesse os postulantes e as suas ideias para exercer de forma esclarecida o direito do voto.
Mas não. Desde logo, invadem o campo da imprensa e da liberdade a ela inerente, para impor regras obrigando os veículos comunicação a dedicar tempos iguais aos candidatos, não importando a competitividade de cada um. Também engessa os debates, as entrevistas, legislando e submetendo as emissoras a critérios outros que não os jornalísticos que tornam -ou até impedem- o salutar e necessário entrechoque das ideias que certamente contribuiriam para melhor esclarecer o eleitor.
Não satisfeitos, chegam à insensatez de determinar o tamanho dos adesivos em automóveis, o que obriga suas excelências os senhores magistrados e os não menos doutos procuradores a, munidos de uma fita métrica, saírem pelas ruas medindo a propaganda adesivada nos automóveis.
Não satisfeita, a legislação e a resolução do TSE invadem despudoradamente a propriedade privada, impedindo o seu proprietário ou morador de exibir nos domínios do seu imóvel (aí incluído o terreno) propaganda que exceda a xis centímetros de comprimento, por outros tantos centímetros da largura.
Esses abnegados batalhões também punem e impedem propaganda na TV que inclua perigosíssimas imagens externas; condena a prisão marqueteiro que cometeu o crime de mudar de posição a fotografia de um candidato a reeleição publicada em jornal, sem adultera-la, sem modificar o conteúdo da matéria ou mesmo o titulo.
Cabe ainda a essa zelosa equipe magistral fiscalizar o pleito quanto aos abusos econômicos. E é o que tem feito desde que o continente Brasil foi redemocratizado. E dá atestados da sua eficiência. Aprova ou desaprova prestações de contas dos diversos candidatos, país a fora.
Pois bem: é essa mesma justiça que agora processa e julga políticos pelo crime de caixa 2. Mesmo tendo sido ela, ao longo de décadas, a responsável por fiscalizar as contas dos candidatos. E tem aprovado as de muitos que hoje amargam denúncias, processos, julgamentos, cadeia. São os Lula, Serra, Sérgio Cabral, Aécio, Maluf, Alckmin e tantos outros. Todos com suas contas de campanha devidamente aprovadas pela justiça eleitoral. E dada certidão dessa aprovação.
O caixa 2 que agora tanto indigna e repugna o cidadão, trafegou por décadas de forma insuspeita entre esses batalhões de juízes e procuradores ocupados em fiscalizar o tamanho de adesivos, ou se imagens externas estão sendo utilizadas em inserções.
Se o caixa 2 existiu nas eleições passadas, conforme denúncias do ministério público e sentenças de juízes, teriam os magistrados e procuradores desempenhado bem suas funções nos diversos pleitos? Ou teriam sido negligentes? Omissos? Cúmplices?

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