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Economia

Leis trabalhistas

17/11/2017

14:59

Presidente da FIERN defende em seminário eficácia da reforma trabalhista

O presidente da FIERN ainda observou que a eficácia da nova lei remove os ruídos e entulhos

Por Redação

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O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, defendeu que a modernização da trabalhista tem “eficácia, merece respeito e deve ser obedecida”. Ele disse que esta reforma, que entrou em vigor há seis dias, contribui para a retomada dos investimentos produtivos e vai ampliar as oportunidades de trabalho.

“A lei 13.467/2017 está, definitivamente, na ordem legal brasileira, fator que inspira fundadas esperanças na direção da segurança jurídica e na manutenção e ampliação de empregos”, disse Amaro Sales, na abertura do seminário que reuniu mais de mil pessoas, no auditório do Holliday Inn. O encontro foi realizado com palestras do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, e do deputado Rogério Marinho, relator na Câmara das mudanças na CLT.

“Haverá, seguramente, um período e acomodação, mas a hora chegou e o caminho tem uma direção”, disse o presidente da FIERN. Ele acrescentou que não há dúvidas de que a lei deve ser observada e cumprida. “Estamos – e isso devemos também celebrar – em um Estado Democrático de Direito, no qual a legalidade é um princípio relevante a ser considerada em todos os momentos e decisões, em especial, na aplicação da Justiça”, apontou.

O presidente da FIERN ainda observou que a eficácia da nova lei remove os ruídos e entulhos que atrapalham o emprego, uma vez que implicavam em um ambiente de insegurança jurídica. “Os empreendedores precisam de colaboradores e devem tratá-los com muito respeito, justiça e legalidade. E a informação ajuda a melhorar as relações do trabalho. Neste sentido realizamos eventos, com os empreendedores e interessados, em Natal, Currais Novos, Macaíba e Mossoró. Nossa luta vai continuar”, garantiu.

Amaro Sales fez um reconhecimento à atuação do deputado federal Rogério Marinho como relator da reforma trabalhista na Câmara. “Ele soube ouvir, recolher opiniões, promover o debate, consolidar ideias, além de enfrentar a intolerância de muitos, inclusive o desrespeito de grupos que ultrapassaram o debate razoável. Por tudo isso, merece o reconhecimento de todos, assim como, os parlamentares que o apoiaram”, reafirmou.

O presidente da FIERN também ressaltou que Flávio Rocha é um dos mais importantes empreendedores brasileiros, um dos mais relevantes da história do Rio Grande do Norte e um dos símbolos da necessidade de regulamentar a terceirização. “Com mais segurança jurídica, certamente, a indústria Guararapes Confecções, e outras mais, ampliarão seus negócios no Estado. Flávio Rocha e os demais líderes e colaboradores do Grupo merecem nossos aplauso e o reconhecimento da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte por tudo representam. Enfim, juntos – empreendedores e colaboradores – constroem o desenvolvimento cada um com seu papel, mas cientes da cooperação que precisam construir em torno de projetos comuns. Neste sentido, a modernização das relações do trabalho demarcará um novo tempo”, comentou.

O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, também avaliou de forma positiva a reforma trabalhista que entrou em vigor. Ele reconheceu que levará algum tempo até que todas as mudanças sejam assimiladas. O ministro citou entre os pontos que considera mais importantes o reconhecimento jurídico do acordado entre empregados e empregadores, a regulamentação do teletrabalho e a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

O deputado Rogério Marinho avaliou que a medida provisória que foi editada pelo presidente da República, Michel Temer, nesta semana não tem mudanças substanciais para a reforma. Para ele, foi mantido o fundamental da lei aprovada no Congresso Nacional que atualiza as relações de trabalho, facilitando as contratações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que estava previsto vir a Natal falar no evento, cancelou a participação, mas enviou um vídeo com uma mensagem de saudação às pessoas que assistiram ao seminário.

O encontro teve ainda a participação dos presidentes da FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FETRONOR, Luiz Flor; além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza; diretores e gestores da FIERN, deputados estaduais, vereadores e outras lideranças empresariais.

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