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15/05/2018

14:39

Proteção ao consumidor é foco de Fórum que acontece nesta quinta-feira

Um dos debates será referente à ausência de uma definição quanto à diferença de embalagens

Por Redação

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Acontece nesta quinta-feira, 17, em Natal o Fórum “Oportunidades e Desafios para o setor de Água Mineral no Nordeste”, que tem como objetivo discutir junto à classe empresarial e aos órgãos fiscalizadores questões de interesse público referentes ao comércio de água no contexto dos direitos do consumidor, segurança alimentar e saúde da população.

Um dos debates será referente à ausência de uma definição quanto à diferença de embalagens para os diversos tipos de água, incitando o consumidor ao erro e fazendo com que compre outros tipos de águas, como água adicionada de sais, por exemplo, quando na verdade pensa estar adquirindo água mineral, caracterizada por ser obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas e pelo seu conteúdo definido e constante de determinados sais minerais.

Para mudar a situação, alguns estados têm exigido a distinção das embalagens para os diversos tipos de águas, a exemplo do Pará e Rio de Janeiro, aonde a diferenciação dos garrafões de água mineral das demais águas já virou política pública, por meio de lei estadual fiscalizada pela VISA e pelo Procon dos respectivos estados. Em nível nacional, o que se tem hoje em dia é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 182 da Anvisa, que já está em vigor e dispõe  sobre normas para captação, distribuição e comercialização da água adicionada de sais. A resolução, que ainda não tem sido aderida pelos empresários do RN, indica critérios de controle de qualidade em todos os processos, mas não diferencia explicitamente o vasilhame utilizado para a água adicionada de sais.

Para Djalma Barbosa, presidente do Sicramirn, além de contribuir para o aumento da competitividade, garantia de direitos e definição de uma agenda pública e privada de atuação conjunta das empresas e entidades, o Fórum também tem o intuito de iniciar no Rio Grande do Norte, a exemplo de outros estados, um movimento necessário de defesa dos direitos do consumidor. “A água mineral tem legislação regulamentar específica sobre as embalagens. Outras águas, que não seguem o mesmo controle, acabam utilizando as nossas regras de vasilhames, o que pode, pela teoria da aparência, confundir e incitar o consumidor ao erro. Com um movimento que busque essa regulamentação mais clara, o setor sai beneficiado, mas a população potiguar é quem mais ganha”, comenta.

O Fórum é promovido pelo SICRAMIRN – Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte com apoio do IEL – Instituto Euvaldo Lodi, através do PROCOMPI –  Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias e acontece, a partir das 15h, no Auditório Joaquim Victor Holanda, na Casa da indústria, sede da FIERN. Além da classe empresarial e entidades fiscalizadoras, o Fórum também contará com representantes dos Sindicatos de todo o Nordeste.

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