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Fiscalização

14/05/2018

13:59

Receita Federal acaba plantões no aeroporto do RN e compromete arrecadação e segurança

Terminal tinha presença de auditor 24 horas, agora a atuação desse profissional fica restrita a “horários de pico”

Por Redação

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A decisão da Receita Federal de acabar com o sistema de plantão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante compromete diretamente a arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte, já que a presença de Auditores Fiscais ficou restrita a apenas alguns períodos do dia. Além disso, a limitação do trabalho também fragiliza o sistema de segurança em solo potiguar. O alerta é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Até então, o terminal aeroportuário tinha presença de auditor 24 horas, agora a atuação desse profissional fica restrita a “horários de pico”. Na prática, abre-se a guarda para que pessoas que chegam do exterior por outros aeroportos do Brasil, passem pela fiscalização aleatória de bagagem sem verificação, pegando outro voo para Natal, com objetos fora da cota permitida ou que não tiveram a tributação devida para comercialização, não corram nenhum risco ao entrar Rio Grande do Norte.

Ou seja, gera-se a concorrência desleal no Rio Grande do Norte. De um lado os empresários que pagam os tributos do outro aqueles que usando da fragilidade da fiscalização, entram com produtos sem pagar as taxações devidas.

Os dirigentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal chamam atenção também para o aspecto da segurança. Natal, como é o ponto mais próximo do Brasil para Europa, regularmente recebe aeronaves executivas que param para abastecer e seguem para Europa ou retornam da Europa. A situação se torna mais crítica já que cidades como Fortaleza e Recife mantém o trabalho de fiscalização 24 horas, e a capital potiguar é a mais vulnerável para ser usada como ponto de tráfico de drogas e armas, além do descaminho e contrabando, já que não conta com o trabalho direto da fiscalização.

A restrição no trabalho dos auditores da Receita Federal representa ainda limitação para as exportações pelo terminal potiguar que, necessariamente, precisam passar pelo controle.

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