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Política

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Saiba qual a função de cada cargo eletivo

Antes de escolher seu candidato confira a função de cada um para optar pelo melhor nome que te represente

De dois em dois anos, temos eleições. Começa o ritual. A Justiça Eleitoral define as regras, os partidos se mobilizam, negociam alianças, formam coligações e lançam seus candidatos. Depois, vem um festival de pessoas pedindo seu voto e fazendo promessas nas ruas, internet, TV. Mas, qual a função de cada cargo eletivo.

A maioria dos eleitores brasileiros não sabe o que faz um vereador ou um senador. São várias as razões que levam à escolha do candidato. A maioria delas nada tem a ver sobre a atuação deles. Muitas estão ligadas à troca de interesses, simpatia, antipatia, emoção, mas ainda há aqueles que votam por ideologia.

Vamos ver agora o que faz cada cargo eletivo:

Vereador

O vereador é o legislador municipal. Cabe a ele criar leis, analisar e votar as leis propostas pelos colegas e pelo Prefeito, fiscalizar os gastos do Executivo e cobrar melhorias para os munícipes da sua cidade. São responsabilidades dos vereadores, por Exemplo, o Orçamento do Município e o Plano Diretor da cidade. O número de vereadores varia de acordo com a população do município.

Não é função do vereador pagar água, energia e contas dos eleitores, distribuir remédios e fazer demais favores, mas esse acaba sendo o critério maior de escolha do que a escolha de alguém para representar-lhe no legislativo municipal.

Prefeito

Cabe ao prefeito gerir os recursos públicos destinados ao município, implantando as políticas públicas nas mais diversas áreas para oferecer os serviços de responsabilidade do Município à População. Muitas ações do prefeito precisa da autorização, por meio de leis, dos vereadores. Por isso, é importante para o gestor ter a maioria dos legisladores na sua base de apoio.

Deputado estadual

Cabe ao deputado estadual criar as leis no âmbito do Estado, analisar e votar as matérias enviadas pelo Governo, aprovar o orçamento, fiscalizar a aplicação dos recursos e cobrar do Executivo a realização de ações nas diversas áreas da gestão pública. No Rio Grande do Norte, são eleitos, a cada quatro anos, 24 deputados estaduais.

Governador

É responsabilidade do governador gerir os recursos públicos do Estado, utilizando o dinheiro dos impostos dos contribuintes e os repasses da união para oferecer serviços de qualidade que são de sua responsabilidade, determinados na Constituição. Para executar algumas políticas públicas, o governador precisa da autorização da Assembleia. Por isso, é importante ter maioria entre os parlamentares do legislativo. É a chamada governabilidade.

Deputado federal

No Brasil existem 513 deputados federais. Eles têm a função de representar o povo brasileiro no parlamento. São responsáveis pela apresentação de Projetos de Leis, por votar as matérias enviadas pelo Executivo, fiscalizar os gastos públicos, elaborar o orçamento e apresentar emendas parlamentares, entre outras funções. Tudo isso em conjunto com o Senado. O Rio Grande do Norte tem oito cadeiras na Câmara Federal.

Senador

Se a Câmara é o poder legislativo nacional que representa o povo, o Senado representa os Estados. Cada Estado tem direito a três representantes, que possuem a atribuição de legislar, junto com a Câmara. O mandato de senador dura oito anos.

Presidente da República

Cabe ao presidente da República comandar o País. Ele gere todos os recursos da união, determina as políticas públicas de cada área e toma as decisões que influencia diretamente na sua vida, como a que determina o preço do pão ou da gasolina. O presidente da república não legisla. Para aplicar muitas medidas, como mudar a constituição, fazer uma reforma, entre outras, precisa da autorização do Congresso Nacional, que é formado por deputados federais e senadores. Para conseguir emplacar sua agenda de ações, o presidente precisa ter governabilidade, que significa a maioria da Câmara Federal e do Senado.

Vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente

Assumir a função do titular nos casos previstos por lei, como afastamento para o exterior (temporariamente) ou impeachment (definitivamente).

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