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TAC prejudica plantões

22/09/2017

16:54

Secretário se reunirá com promotora do MPT para evitar crise na saúde

Reunião ocorrerá na segunda-feira

Por Júlio Rocha

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A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) enviou posicionamento ao PORTAL NO AR sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Cooperativa dos Médicos (CoopMed) e o Ministério público do Trabalho (MPT-RN) que poderá gerar crise na escala de plantões nas unidades de saúde da rede estadual.

“A pasta tem a informar que já tem conhecimento e, para tratar do assunto, o secretário George Antunes tem audiência com a promotora Ileana Mousinho, no dia 2, às 15h, no Ministério Público Trabalho”, afirmou o secretário George Antunes em nota.

A reportagem do PORTAL NO AR também tentou contato com o presidente da Coopmed, Marcelo Cascudo, mas as ligações não foram atendidas. O Ministério Público do Trabalho iria se posicionar por demanda enviada por e-mail, mas até a publicação desta matéria não ocorreu.

O Caso

Uma nova controversa pública envolvendo o Ministério Público do Trabalho está mobilizando médicos cooperados, que fizeram chegar à reportagem do portanoar.com um termo de ajustamento de conduta que impedirá plantões médicos na rede estadual de saúde. Os termos do acordo foram celebrados, em 5 de setembro, pelo presidente da Cooperativa de Médicos do Estado (Coopmed), Marcelo Cascudo e a procuradora Ileana Mousinha.

A cláusula quinta do TAC estabelece que a Coopmed deve “elaborar escala de trabalho dos cooperados, de modo que não seja admitida dobra de jornada de trabalho, nem trabalho concomitante dos médicos cooperados, no mesmo local, em que mantêm vínculo de emprego ou vínculo estatutário, considerando os riscos organizacionais das jornadas de trabalho excessivas e do acúmulo de funções”.

Caso o TAC seja descumprido, diz o texto, haverá contra a Coopmed a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 ao mês, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou entidade sem fins lucrativos, de reconhecida prestação de serviços na área de saúde.

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