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Decisão

STF decide que parlamentares não podem ser afastados sem aval do Congresoo

Em apertado placar de 6 a 5, STF definiu nova regra

Por Redação

12 de outubro de 2017 | 07:50

Em julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (11) por 6 votos a 5 que a Corte não pode afastar deputados e senadores sem o aval do Congresso Nacional. O voto decisivo foi dado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

A decisão beneficia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que afastado do exercício do mandato no fim de setembro, pela Primeira Turma do STF.

Ao todo, foram mais de 12 horas de julgamento. Votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização do Congresso Nacional, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O voto divergente, pela necessidade de aval do Legislativo, foi dado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia.

A ação direta de inconstitucionalidade 5526, julgada nesta quarta-feira foi protocolada por três partidos políticos, PP, PSC e Solidariedade. A ação foi feita em 2016, depois que o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

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