câmbio:

DÓLAR R$ 3.2598 EURO R$ 3.6441

Tempo, natal:

26°C

Política

Sucessão no MPRN

17/03/2017

12:49

TCE investiga PGJ por suspeita de descumprimento da LRF

Procuradores de Justiça denunciaram líder do colegiado ao Tribunal de Contas do Estado

Por Dinarte Assunção

Compartilhar } 4 Compartilhamentos

Às vésperas do processo eleitoral no Ministério Público do Rio Grande do Norte, denúncias envolvendo a atual gestão do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, começam a surgir.

Após suspeitas terem sido lançadas sobre a pretensão de um aluguel, por cinco anos, no valor de R$ 15 milhões para abrigar promotorias, dessa vez, o noticiário ministerial surge com uma investigação aberta contra o PGJ por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato originado no final de 2015, mas até agora desconhecido pela sociedade.

Trata-se de representação movida pelos procuradores de Justiça contra Rinaldo Reis em processo no qual se descreve que o chefe do Ministério Público concedeu aumento salarial para cargos e funções comissionadas quando o Ministério Público se encontrava excedendo o limite de 95% da despesa com pessoal.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA ACUSAÇÃO

Em reposta, Rinaldo Reis afirmou que se tratava de revisão anual, o que é previsto em lei. Ele ainda questionou o comportamento dos procuradores, já que o aumento contestado era de 6% e os procuradores haviam sugerido 9,56%. Pediu ainda o arquivamento, o que não aconteceu.

A ÍNTEGRA DA DEFESA DE RINALDO PODE SER VISTA AQUI

Processo

No TCE, o caso foi distribuído à relatoria do conselheiro Renato Costa Dias, que o submeteu à Diretoria de Despesa com Pessoal para emissão de parecer.

O texto preliminar, no entanto, se debruça sobre uma questão técnica jurídica, a respeito do emprego dos verbos revisão e reajuste, e indaga se, para efeitos da lei, quais seus sentidos, pois se houve revisão com base em inflação, não terá havido crime contra a LRF. Mas se houve aumento salarial, a improbidade poderá se configurar.

Além disso, o documento informa que os dados informados pela PGJ são de um tempo anterior à questão denunciada pelos procuradores de Justiça. Assim, o processo aguarda por mais informações da administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte para elaboração do parecer final.

A última movimentação processual do caso data de junho do ano passado. Segundo o TCE, todos os prazos estão sendo respeitados.

Compartilhar } 4 Compartilhamentos

últimas notícias

+ Lidas

recomendamos

comentários

Ao comentar, o leitor concorda com nossas regras e política de privacidade. Veja aqui

O espaço de comentários do Portal no AR pode ser moderado. Não serão aceitas as seguintes mensagens:

1. que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
2. com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
3. com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;
4. com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
5. de cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;
6. que caracterizem prática de spam;
7. anônimas ou assinadas com e-mail falso;
8. fora do contexto do portal.

O Portal no AR:

1. não se responsabiliza pelos comentários dos frequentadores do blog;
2. se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas Regras ou às normas legais em vigor;
3. não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros.
4. se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.