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NATAL

TJ adia julgamento de cobrança antecipada de IPTU

Denúncia foi apresentada em junho, logo dizem respeitos a cobranças de 2015 e 2016

Por Redação

6 de dezembro de 2017 | 10:58

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) adiou hoje pela manhã o julgamento a cobrança antecipada do IPTU, decretada pela Prefeitura de Natal. A denúncia foi apresentada em junho, logo dizem respeitos a cobranças de 2015 e 2016. Há duas semanas, o município incorreu na mesma prática, cobrando antecipadamente o IPTU de 2018.

O Ministério Público (MP) acusa o prefeito Carlos Eduardo de captar impostos ilegalmente, caracterizando crime de responsabilidade. Nos anos de 2015 e 2016, a Prefeitura captou antecipadamente em torno de R$ 102 milhões ao cobrar IPTU, taxa do lixo, TSD e Cosip.

O desembargador João Rebouças, relator da peça, aceitou a denúncia do MP, porém, o juiz Cícero Martins pediu vistas do processo. O julgamento não tem uma nova data para retorno.

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