Cidades 08/11/2019 12:39

Com fim da prisão em segunda instância, STF passa responsabilidade para Congresso

Por eugeniobezerra

Concorde ou não com a prisão em segunda instância. A decisão do STF foi a luz da legislação que entende, exatamente, não ser cabível prender sem o trânsito em julgado. Poderia o STF decidir diferente? Poderia e foi provocado para isso. Mas a esteira da prisão de Lula, todo o processo foi contaminado e o STF lavou as mãos e deu seu recado. Chega de judicialização. São os parlamentares, o congresso, que devem legislar e não o Supremo. É preciso respeitar as competências de cada instituição do sistema democrático brasileiro.

A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e, na esteira do petista, toda a “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater. É justamente esse grupo privilegiado que a partir de agora exercerá poder de pressão (e de voto) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF e estabelecer uma nova lei através de PEC.

Lá no Congresso não há acordo ainda e nem sei se haverá pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.

Para quem gosta do discurso fácil e óbvio ou de partidarizar essa discursão ao bradar que o STF liberou a corrupção. Eu repito: na prática,Toffoli com seu voto de minerva jogou a responsabilidade para o Congresso. Ele lavou as mãos, mas o fez dando um ponto final, espero eu, na judicialização e que cada um agora faça sua parte para garantir o Estado democrático de direito.

O STF passou a bola para os deputados e senadores. Precisamos pressiona-los se quisermos que algo mude.

Mas eu desconfio que eles não queiram de verdade mudar. Mudemos eles então.

Eugênio Bezerra

Biografia Jornalista, blogueiro, social media, editor, redator e consultor. Eugênio Bezerra tem mais de 16 anos de atuação na área de comunicação. É conhecedor das rotinas em empresas públicas e privadas, em veículos de comunicação como rádio, TV, portais de Internet, jornais e revistas ou na consultoria, planejamento e execução de serviço de assessoria de imprensa, assim como a organização de eventos, elaboração e acompanhamento de projetos de comunicação integrada.

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