Política

REVOGAÇO

Bolsonaro revoga 250 decretos para “desburocratizar estado brasileiro”; veja quais

Medida alcança normas de 15 ministérios

Por Redação

11 de abril de 2019 | 16:40

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para desburocratizar os serviços, simplificar a pesquisa de legislação e extinguir normas consideradas necessárias, o presidente Jair Bolsonaro assinou a revogação de 250 decretos nesta quinta-feira (11). O ato aconteceu durante cerimônia que marcou os 100 dias de novo governo.

Segundo o governo, a medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de estudo de analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até 2019.

“Assinei ato normativo para revogação de 250 decretos desnecessários, colocando em prática nosso compromisso de desburocratizar simplificar e desinchar o estado brasileiro, firmado em campanha. Vamos trabalhar para que o foco volte para o essencial em nossa sociedade”, escreveu o presidente no Twitter.

Entre os atos anulados, estão decretos que regulamentavam desapropriações para fins de reforma agrária e outros que regulamentavam a programação financeira e orçamentária de anos anteriores. Ainda estão na lista decretos que regulamentas estruturas regimentais e organizacionais, cargos, categorias funcionais, critérios de promoção e gratificação não mais existentes.

“Foram levantados 12.471 decretos numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019, e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de 1991 e 2018. Após uma primeira análise, foi possível identificar que uma grande quantidade desses decretos já estava com seus efeitos exauridos ou tacitamente revogados por outros”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. A intenção é revogar normas a cada 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos. A primeira leva de revogações tratou de decretos que não tinham validade aparente.

A lista dos ministérios que tiveram decretos revogados é a seguinte:

Ministério da Economia: 98
Ministério da Defesa: 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 11
Ministério da Agricultura: 10
Ministério da Infraestrutura: 10
Ministério das Relações Exteriores: 10
Ministério da Educação: 9
Casa Civil: 5
Advocacia-Geral da União: 4
Ministério do Desenvolvimento Regional: 4
Ministério da Saúde: 3
Ministério das Minas e Energia: 3
Ministério da Cidadania: 2
Ministério do Turismo: 1
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União: 1

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