Brasil e Mundo

DECISÃO

Bolsonaro veta projeto que exigia psicologia e assistência social em escolas públicas

Presidente argumentou que PL não especifica fonte de renda para medida

Por Luci Ribeiro

9 de outubro de 2019 | 09:15

Foto: Isac Nobrega/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.

RECOMENDAMOS

PROGRAMAÇÃO

2° Passeio histórico na Ribeira acontece neste sábado

NEGÓCIOS DE FAMÍLIA

Cases do RN cativam em evento de empreendedorismo

OPORTUNIDADE

IEL-RN lança edital de processo seletivo

DESASTRE AMBIENTAL

Pesquisadores encontram óleo nos parrachos de Pirangi

ACIDENTE

Avião cai no meio da rua em Belo Horizonte

COMBATE AO SUICÍDIO

Órgãos da Prefeitura de Natal deverão divulgar CVV

CEARÁ-MIRIM

Ronaldo se candidata a prefeito com apoio dos grandes

CRISE NO VIZINHO

Protestos violentos no Chile deixam 7 mortos

comentários