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Câmara de Natal reforça campanha “16 Dias de Ativismo”

5 de dezembro de 2019 | 17:23

A Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (5) uma reunião para reforçar os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma campanha anual e internacional, iniciada no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a Campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra, de acordo com a Procuradoria Especial da Mulher. A mobilização termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Cerca de 150 países participam da campanha.

De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PDT), a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridades e classes sociais. “É uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência não pode ser ignorado ou disfarçado. Precisa ser denunciado e enfrentado por toda a sociedade”, pontuou a parlamentar, que é autora da lei que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) na capital potiguar.

“A Patrulha Maria da Penha pretende qualificar a Guarda Municipal para atender, apoiar e orientar mulheres que estejam com o benefício das chamadas Medidas Protetivas de Urgência. Porém, a matéria é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela Prefeitura de Natal. O Pleno do Tribunal de Justiça do RN iniciou ontem as discussões em torno da lei. Estamos firmes e vigilantes no acompanhamento desse julgamento”, concluiu a parlamentar.

Mariana de Siqueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional potiguar da OAB, falou sobre os desafios que as mulheres enfrentam no Brasil. “Temos uma das sociedades mais violentas do mundo, na qual não é fácil ser e se apresentar mulher. Dispomos de um sistema jurídico protetivo que na teoria é muito bonito e harmônico, todavia, na prática ainda não conseguiu efetivar todo seu aparato”.

“Existe uma estrutura social calcada no patriarcado, ou seja, na ideologia que põe o homem acima das mulheres. Somos silenciadas, assassinadas, não temos acesso à cidade porque temos medo de andar nas ruas. Isso explica o fato dos casos de violência continuarem avançando ao mesmo tempo que aumenta a quantidade de leis a favor da população feminina”, completou Mariana.

Por sua vez, a promotora de Defesa da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, ressaltou o crescimento no número de medidas protetivas. “Cada vez mais as mulheres têm buscado esse recurso judicial, que possui o objetivo de proteger a integridade física da mulher em situação de violência. Mas para que as medidas protetivas funcionem bem, toda a rede de apoio à mulher também precisa funcionar”, disse ela, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) do órgão.

Andressa Morais, antropóloga do Grupo de Pesquisa Social (GPS-UFRN), destacou a importância de discutir a violência contra a mulher e participar dos 16 Dias de Ativismo. “A violência sexual, física, moral e psicológica contra a mulher é um tema urgente. Casos são visíveis, cada vez mais, no cotidiano de todos os segmentos sociais e ocorrem de forma silenciosa em casa, no trabalho, na rua, no transporte público. Neste cenário, esse espaço que a Câmara Municipal de Natal oferece é muito relevante para os movimentos de mulheres e a luta em prol da dignidade da população feminina”.

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