Economia

PROPOSTA

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma tributária

PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada

Por Mariana Haubert

22 de maio de 2019 | 17:48

Foto: Will Shutter

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada.

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto.

Outra estratégia envolvida na votação é a tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política. Parlamentares avaliam ainda que o presidente quer colocar a população contra o Legislativo.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta quarta, Maia também tem um acordo com Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Câmara após a votação da reforma da Previdência, o que só deve acontecer no fim do primeiro semestre.

O presidente da Câmara também só deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Maia, porém, deve começar a conversar com a equipe econômica sobre o tema para modular a proposta final.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou, no entanto, que não irá pautar a admissibilidade de um novo texto sobre o mesmo tema, caso o governo ainda decida encaminhar uma proposta de iniciativa própria.

“Eu não vou pautar duas admissibilidades (de reforma tributária) Se o governo quiser (modificar o texto), vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda (na comissão especial)”, disse.

Discussão

O deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) ficou praticamente isolado na tentativa de adiar ou derrubar a votação da proposta na CCJ. Ele apresentou diversos requerimentos, mas foi derrotado. Para ele, a reforma tributária deveria ser tratada antes da reforma da Previdência. O deputado também criticou o acordo feito por Maia de dar continuidade à análise das mudanças tributárias depois da Previdência.

“Essa é a sinalização para o mercado financeiro. Primeiro o corte, o ajuste fiscal. Então a reforma da Previdência é um asfixiamento fiscal dos mais pobres. O governo precisa de R$ 1 trilhão para mostrar que o pais é confiável, que podem investir, mas isso é ter fé”, disse.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). e foi relatado pelo deputado João Roma (PRB-BA). A proposta apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido.

O prazo de transição para novo sistema seria de dez anos, de acordo com a proposta, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.

A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.

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