Política

POR INICIATIVA POPULAR

CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade

Projeto vem sendo criticado por entidades representativas

Por Redação

26 de junho de 2019 | 16:56

Foto: Pedro França/Agencia Senado

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira um projeto de lei de iniciativa popular que prevê medidas contra o crime de abuso de autoridade por juízes e procuradores, quando os magistrados buscarem benefícios a si mesmo ou a outra pessoa; prejudicar alguém; e por capricho e satisfação pessoal. Agora o texto segue para votação no Plenário, que pode ser ainda hoje (26).

O texto foi apresentado em 2016 pelo MP Federal, passou com algumas mudanças pela Câmara dos Deputados, incluindo no projeto medidas contra o abuso de autoridade por parte de magistrados. Inclusive, a CCJ, rejeitou hoje a retirada desses pontos do relatório.

O Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), responsável por trazer à tona a proposta, apresentou seu parecer durante uma reunião aprovando com novas mudanças, mas, mantendo a base do projeto: a criação do crime de caixa dois e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos. O relator ouviu procuradores e juízes para equilibrar o relatório.

ABUSO DE AUTORIDADE

Para magistrados passam a ser condutas criminalizadas: proferir  julgamento mesmo se for impedido por lei específica e a de atuar com motivação político-partidária. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Os membros do MP serão condenados, se emitirem pareceres mesmo se alguma lei o impedir e atuar com motivação político-partidária. A pena prevista também é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

A partir de aprovação da lei, qualquer pessoa poderá denunciar o magistrado se identificar abuso de autoridade.

CAIXA DOIS ELEITORAL

O crime será cometido quando quem atuar como administrador financeiro, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, arrecadar, receber ou gastar valores paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral. Pena com reclusão prevista inicialmente de 2 a 5 anos. Quem fornecer ou doar dinheiro também poderá ser punido.

CRÍTICAS

O projeto vem sendo criticado por entidades representativas de juízes e procuradores, alegando que o texto prejudica investigações contra crimes como corrupção.

 

 

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