Política

ESCLARECIMENTOS

Comissão de Finanças da Câmara de Natal discute sobre recursos da COSIP

De R$ 59 milhões arrecadados, Prefeitura só teria utilizado R$ 33 milhões na iluminação pública

Por Redação

6 de maio de 2019 | 15:53

Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal. Foto: Fabiano de Oliveira

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta manhã (6) e aprovou cinco projetos de lei. Durante a reunião, da qual participaram os vereadores Dinarte Torres (PMB), Preto Aquino (Patriotas), Aroldo Alves (PSDB) e Maurício Gurgel (PSOL), foi levantada a questão sobre a utilização dos recursos arrecadado com a COSIP (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública).

De acordo com Maurício Gurgel, a Prefeitura teria arrecadado R$ 59 milhões com a Cosip no ano passado, mas não teria utilizado por completo esses recursos. “Solicitamos e recebemos estas informações. Daí, vimos que só R$ 33 milhões foram usados. Paralelo a isso, precisamos saber em quanto os recursos foram desvinculados porque a legislação só permite que isso ocorra com 30% do valor. Demos ciência para que a comissão acompanhe esse processo”, explicou.

Após essa discussão, os vereadores aprovaram projetos de lei em pauta, entre eles o que obriga unidades de saúde a fixarem informações dos nomes dos médicos, especialidades, dias, e horários do atendimento, além do nome do coordenador do estabelecimento. “Qualquer cidadão poderá saber qual profissional irá lhe atender e em qual especialidade, além dos dia de atendimento. Vai ajudar quando precisarem retornar à unidade de saúde para serem atendidos pelos mesmos profissionais”, explica o vereador Preto Aquino, autor da matéria.

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) e estabelece que estabelecimentos de revenda varejista de combustível automotivo exibam em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor, a razão social, ou nome fantasia do estabelecimento.

Para o presidente da comissão, vereador Dinarte Torres, as reuniões têm cumprido com a missão de debater projetos e assuntos pertinentes, sempre mantendo em dia as matérias em pauta. “Foi mais uma reunião proveitosa em que cumprimos com o compromisso de dar celeridade aos projetos que chegam à comissão e, com isso, fazendo com que os trâmites não sofram atraso”, disse.

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