Política

LAVA TOGA

Comissão do Senado rejeita investigação de má conduta do judiciário

Decisão final será tomada pelo plenário da Casa

Por Karine Melo / Da Agência Brasil

10 de abril de 2019 | 16:15

Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 votos favoráveis, sete contra e nenhuma abstenção.

Com a decisão, a matéria segue para decisão final do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na última sessão deliberativa do Senado antes da Semana Santa.

No documento, Carvalho argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se demonstrado aquém de enfrentar os “desmandos” e “desvios” do Poder Judiciário, mas que essas questões seriam “adequadamente tratadas” num debate sobre o novo Estatuto da Magistratura. “Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”, defendeu.

Prejuízos para o país

O relatório colocou do mesmo lado partidos como PT e MDB. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) disse que a criação da comissão traria prejuízos ao país. “O que a gente menos precisa agora é de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. E quem vai perder é a população brasileira”, disse.

Bezerra acrescentou que a prioridade deve ser a agenda do governo de retomada do desenvolvimento e do crescimento, como a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e ao crime organizado, além de uma agenda de diminuição do estado para promover um amplo programa de desestatização, simplificação tributária, procurando reduzir a carga fiscal sobre as empresas brasileiras e cobrar mais dos mais ricos, sobretudo na taxação sobre dividendos

O arquivamento da Comissão, foi alvo de críticas do líder do PSL no Senado, o também governista senador Major Olímpio (SP). Aos defender a CPI, ele disse que não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro pediu que parlamentares retirassem apoio para a instalação do colegiado. “O presidente Jair Bolsonaro nunca falou isso. E quem falou isso em nome dele é mentiroso! Nunca! Jamais ele tomou qualquer iniciativa de se imiscuir em relação à intervenção em qualquer… ou interferência em qualquer dos Poderes”, disse.

Major Olímpio acrescentou que a derrota na CCJ não encerra o debate. “Nós perdemos aqui, nós vamos sustentar. Se for preciso recolher assinatura de novo, se for preciso recorrer, como disse o [ senador Esperidião] Amin, nós vamos recorrer”, disse.

Também contrário ao engavetamento da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o Senado sairá envergonhado ao “enterrar” a CPI. “Essa CPI não é caça às bruxas. Tenho orgulho de dizer que assinei essa CPI duas vezes, ninguém está acima da lei. Não quero desapontar os milhões de capixabas”, disse.

Votos em separado

Em meio à discussão acalorada dois votos em separado foram apresentados à CCJ. O primeiro elaborado pelo autor do requerimento de criação da CPI , senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE), em oposição ao parecer do relator Rogério Carvalho.

“É de inegável interesse de toda a sociedade saber se os magistrados designados para o julgamento de seus processos e de outros igualmente relevantes estão em condições de representar o Estado no grave ofício da jurisdictio ou se são devedores de agentes privados e patrocinam interesses incompatíveis com a atividade julgadora”, disse Vieira no voto.

O segundo voto em separado veio do senador Marcos Rogério (DEM-RO), com argumentos contra a instalação da Comissão. Para o parlamentar, apesar da insatisfação com o Poder Judiciário e do que chamou de “crescente ativismo judicial, com excessivas incursões em competências do Poder Legislativo, pretendendo substituir a atividade legislativa em alguns casos, e do Poder Executivo, com decisões judiciais que não resguardam o mérito do ato administrativo”, a CPI violaria o princípio da separação de Poderes previsto no Regimento Interno do Senado.

“Não tenho, seguindo a minha consciência, como concordar com a instalação da CPI pretendida, que objetiva realizar justamente o que desde muito condenamos: intromissão indevida de um Poder em outro”, argumentou o senador.

RECOMENDAMOS

Chuvas no RN

Operação conjunta socorre população

LOTERIA

Mega-Sena acumula; próximo sorteio será de R$90 milhões

TORÓ

Ponte desaba, carro é arrastado e cidade fica 'isolada'

OBRA DE R$4,1 MILHÕES

Sabe como está reforma do Forte dos Reis Magos? Parada

ROLÉ DIFERENCIADO

Bolsonaro 'escapa' de hotel para dar voltinha de moto

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

Veja essas dicas e coma chocolate sem culpa na Páscoa

OPERAÇÃO PELA VIDA

PMs impedem suicídio na Ponte

AUTOMÓVEL

Carros brasileiros ficam mais seguros e mais caros

comentários