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TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO

Corregedoria de Justiça do RN adota sistema para eliminar processos em papel

Iniciativa dará agilidade com rotinas e fluxos específicos

Por Redação

18 de julho de 2019 | 09:57

Foto: Divulgação/Corregedoria TJRN

Nessa segunda-feira (15), a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte se tornou a primeira do país a utilizar o PJeCor, um módulo do Processo Judicial Eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) especificamente para este público. Será o fim do papel para o órgão, que vai ganhar em agilidade com a criação de rotinas e fluxos específicos no sistema.

Desde quarta-feira (17), a Corregedoria passou a emitir pela internet as certidões de protesto, necessárias para empresas que participam de licitações públicas. A medida trará maior rapidez e praticidade para os usuários, eliminando a necessidade de deslocamento até o órgão. A CGJ chega a 10 certidões por dia.

A Corregedoria também estendeu o uso da tecnologia para os cartórios do Rio Grande do Norte, com a adoção do selo eletrônico, ferramenta digital que possibilita a identificação e autenticação de documentos de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios. Até o momento, 90 unidades emitiram quase 161 mil selos eletrônicos. A expectativa é que até o final de agosto todos os cartórios do estado adotem a tecnologia.

PJe 2.1

No próximo dia 29 de julho, o TJRN passa a adotar a nova versão do sistema PJe (2.1), com diversas melhorias e funcionalidades para proporcionar uma melhor experiência ao usuário. A atualização representa também a chegada do processo eletrônico para os feitos criminais, os quais ainda não haviam sidos contemplados pela ferramenta do CNJ. Do acervo existente hoje na Justiça Estadual, 59% (383 mil) já são processos eletrônicos.

Até o dia 30 de junho de 2020, todos os processos judiciais em papel que tramitam na Justiça Estadual deverão ser digitalizados e migrados para o PJe. A estimativa é de 218 mil feitos físicos a serem digitalizados apenas no 1º grau. Para realizar este esforço, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os polos assumiram a digitalização dos acervos das unidades locais, das demais comarcas da região e dos recursos a serem encaminhados ao TJRN.

Gabinetes 100% digitais

No 2º grau, sete dos 15 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça já conseguiram zerar o número de processos físicos conclusos para apreciação e agora trabalham apenas com processos eletrônicos. São os gabinetes 100% digitais. Gradativamente, cada desembargador do TJRN atingirá essa marca. Até o momento, obtiveram o selo os gabinetes dos desembargadores João Rebouças, Virgílio Macedo, Amaury Moura, Zeneide Bezerra, Expedito Ferreira, Amílcar Maia e Claudio Santos.

Com o apoio da Presidência do TJRN, os gabinetes adotaram uma nova rotina de trabalho e passaram a julgar os processos em ritmo mais acelerado, preservando a qualidade e a segurança das decisões.

Sessões virtuais

A adoção do PJe pela Corte de Justiça trouxe a possibilidade da realização de sessões virtuais de julgamento, com a disponibilização dos votos de forma antecipada para consulta pelos magistrados, o que tem acelerado também as sessões presenciais do Pleno. As câmaras cíveis tem se alternado em virtuais e presenciais aumentando a velocidade dos julgamentos.

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