Geral

LEI MUNICIPAL

Crianças deverão ter identificação e contato dos responsáveis para entrar em eventos

Regra vale para crianças com mais de 12 anos em eventos com mais de 200 pessoas em Natal

Por Redação

21 de outubro de 2019 | 10:35

Foto: Arquivo/Portal No Ar

Para entrar em eventos com mais de 200 pessoas em Natal, crianças de até 12 anos deverão portar algum tipo de identificação que contenha o nome e telefone dos responsáveis. A regra foi aprovada em lei pela Câmara Municipal do Natal e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias no Diário Oficial desta segunda-feira, 21.

O texto estabelece a exigência da identificação por meio de pulseiras, crachás, cartões, etiquetas “ou qualquer outro meio de identificação que contenha o nome e o contato dos pais ou responsáveis” para eventos públicos e privados que acontecerem na capital potiguar.

A identificação deverá ser providenciada pelos responsáveis das crianças e os organizadores não poderão permitir a entrada de crianças desacompanhadas ou sem a identificação exigida. Caso a Lei seja descumprida, os responsáveis serão enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente e o fato será transmitido ao Conselho Tutelar.

RECOMENDAMOS

LUTO

Ex-piloto de Stock Car morre após acidente aéreo no NE

BANG BANG

Homens são mortos pela PM após série de assaltos na ZN

CASOS DE POLÍCIA

Condenado homem que tentou matar irmão por cerveja

CONGRESSO

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma

PODER

RN será governado pelo vice de Fátima até 4 de dezembro

MEIO AMBIENTE

Em 78 dias, óleo avança e desafia investigação

POLÍCIA CIVIL

Protesto deixa RN com um delegado para 38 cidades

Wordpress Post 1573831158 9739866

comentários