Economia

PROJETO

Depois de Natal, Parnamirim terá Lei Geral da Microempresa

Proposta está sendo elaborada pela Prefeitura e Sebrae

Por Redação

11 de setembro de 2019 | 17:10

Prefeito Rosano Taveira recebeu consultores do Sebrae/RN. Foto: Ascom/Parnamirim

A prefeitura de Parnamirim está em fase de elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município. O prefeito Rosano Taveira recebeu consultores do Sebrae/RN, que entregaram ao chefe do poder Executivo Municipal a minuta da lei, elaborada a partir de termo de cooperação entre as duas instituições.

Em linhas gerais, a legislação busca melhorar o ambiente de negócios do município para trazer segurança jurídica, simplificação e desenvolvimento econômico, tornando-o num ambiente atrativo para a instalação de novas empresas.

De acordo com Cátia Lopes, uma das consultoras que elaboraram o documento, a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo, além de incentivos tributários e de infraestrutura são alguns dos destaques da nova lei.

Para o prefeito Rosano Taveira, a lei vai beneficiar o micro e pequeno empreendedor, que vai poder competir em pé de igualdade com as grandes empresas. “Todos só têm a ganhar. os empresários, que terão um ambiente favorável para o trabalho e o município, que ganhará em desenvolvimento econômico.

Com o documento em mãos, o próximo passo, agora, será analisar a minuta, fazer ponderações, para, em seguida, encaminhará para apreciação e votação na Câmara Municipal. De acordo com Taveira, a previsão é de que até o final de outubro ela seja sancionada.

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