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NOVA LEI

Estabelecimentos que vendem pneus em Natal terão que recolher produtos usados

Sanção do prefeito foi publicada nesta quinta-feira

Por Redação

16 de maio de 2019 | 09:34

Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou uma lei que obriga a instalação de pontos de coleta de pneus usados em estabelecimentos que comercializam os produtos. A Lei nº 6.892 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16).

Além da obrigatoriedade da instalação dos pontos de coleta, o texto determina que os estabelecimentos coloquem cartazes e promovam campanhas de descarte consciente de pneus. O cartaz deverá identificar o local como ponto de coleta e especificar a importância de não descartar de maneira adversa.

Os estabelecimentos também deverão armazenar os produtos de forma adequada até a retirada, que será feita periodicamente pelos respectivos fabricantes. Esses terão que descartá-los de acordo com a legislação federal.

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