Economia

REFORMA

Estados deficitários terão de aumentar alíquotas para Previdência

Governos locais precisarão montar previdência complementar

Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira/Agência Brasil

20 de fevereiro de 2019 | 15:20

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes. Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

A proposta também estabelece que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. O texto obrigará ainda os governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

Todas as demais mudanças para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição diferenciada e as aposentadorias especiais para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos valerão automaticamente para os entes locais.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

 

RECOMENDAMOS

SEMIABERTO

Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão

CONDENADO

Pedreiro que matou menina Iasmin pega 31 anos de prisão

PROTEÇÃO

Preocupação com segurança de dados é a maior em 10 anos

EXPECTATIVA

Lei da Microempresa deve gerar empregos,diz Álvaro Dias

QUINTO CONSTITUCIONAL

OAB realiza sabatina com os 23 candidatos ao TRT21

EXPLICAÇÕES

Moro nega existência de acordo para assumir vaga no STF

OTIMISMO

Lei dará "condições especiais" às microempresas, diz CD

TV NO AR

Veja propostas de Marisa Almeida na eleição do Quinto

comentários