Sem categoria 02/06/2019 08:37

Toffoli: esqueçam os princípios

Por Carlos Linneu T F C

Para o ministro, os princípios jurídicos são meros detalhes

Ninguém pode negar ao Min. Dias Toffoli a virtude da coragem. Ultimamente tem se arriscado a trafegar pela doutrina jurídica, estrada perigosa que exige habilidades pouco dominadas pelo ministro. Não é lá muito jeitoso em circuitos difíceis e vez por outra, derrapa e sai fora da pista.

Em evento promovido pela International Bar Association sobre segurança jurídica, externou a opinião de que ao julgar litígios, os juízes devem prender-se mais às normas, cuja redação é objetiva, do que aos princípios jurídicos, que são expressos por conceitos indeterminados.

Magistrados querem “fazer justiça em caso concreto, em vez de aplicar a lei. A função dos tribunais é aplicar a Constituição e as leis. É garantir que as normas jurídicas e as regras do jogo político sejam cumpridas como foram estabelecidas”, disse ele.

Na verdade, foi recomendado aos juízes que deixem de lado, em seus julgamentos, a “ponderação de princípios” e levem em conta o que a lei diz.

Uma opinião desastrosa dessa estatura seria esperada do Pres. Bolsonaro, mas não de um membro de Corte superior. Princípio é tão norma quanto uma regra de lei. A nossa Constituição, por exemplo, constitui-se em um sistema de princípios e regras.

O ministro sugere que uma parte da Cidadã seja escondida debaixo do tapete. Ignore-se evolução do Direito de mais de 60 anos. Depois da 2ª Grande Guerra, os princípios e os valores adquiriram força normativa, em postura hostil ao positivismo jurídico extremado que justificaria o fascismo de Esquerda e de Direita do século passado.

Mas o ministro sabe onde pisa e a intenção é evidente.

A antecipação da execução de pena após decisão recursal está baseada na ponderação de dois princípios, a presunção da inocência e a efetividade da justiça. Foi o exercício ponderativo vencedor no STF, relatado pelo Ministro Teori Zavacki em fevereiro de 2016. O precedente que botou Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

Às vezes é conveniente ser positivista e em outras vezes, reverenciar a ponderação dos princípios. Um presidente preso, outro a caminho da cadeia e grandes empresários ameaçados de prisão. Irônico: ponderam a ponderação com o positivismo…

A imparcialidade judicante é atributo cada vez mais escasso nestes tempos de polarização política.

Carlos Linneu T F C

Biografia Nasceu em Caicó-RN e estudou em São Carlos. Não participa de encantamentos coletivos da Esquerda ou da Direita.

Descrição Blog opinativo de temas políticos e econômicos, baseado em leituras de jornais e revistas.

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