Geral

FRAUDES EM LICITAÇÕES

Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por improbidade administrativa

Ele e outro homem receberam punições e multas

Por Redação

12 de março de 2019 | 12:45

Foto: Reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, por improbidade administrativa após fraudar à licitação para a execução de serviços de conservação  e reparação das instalações físicas da Maternidade Maria Vicência. A decisão foi do juiz Bruno Montenegro.

De acordo com a sentença, Laércio deverá pagar uma multa de cinco vezes o valor de sua remuneração quando prefeito. Os valores deverão ser revertidos para os cofres do Município. Além disso, Laércio de Oliveira ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos de crédito ou fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A mesma penalidade foi aplicada a Samuel Feliciano dos Santos, gestor da empresa responsável pela execução dos serviços.

“A situação demonstrada nos autos atenta contra o princípio da legalidade, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, entendeu o magistrado.

O caso

De acordo com o Ministério Público do RN, um inquérito civil instaurado em 2012 apurou que o ex-prefeito contratou irregularmente a sociedade empresária Construtora SMV LTDA, gerida por Samuel Feliciano dos Santos, para a execução de serviços de conservação e reparação das instalações físicas da Maternidade Maria Vicência. O prejuízo aos cofres públicos apurado foi de R$ 21.164,50.

Ainda segundo o MP, a licitação foi realizada de forma ilegal, sendo detectadas irregularidades como a ausência de atas, relatórios e deliberações da comissão de licitação referente à habilitação das empresa e propostas comerciais, bem como não constam a justificativa/comprovação de que os preços unitários estimados estão compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.

Também não há o termo de recebimento dos serviços prestados, que deveria ser realizado pela Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos.

Para o juiz Bruno Montenegro, a prática demonstra “indiferença da parte requerida no trato da coisa pública, pouco se importando se o certame público iria se desenvolver maculado por notas de parcialidade e de pessoalidade”.

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