Partidos Políticos 09/05/2019 09:40

O “pacote de bondades” que anistia o mal feito dos partidos

O presidente Jair Bolsonaro tem até o meio do mês para decidir se sanciona ou veta mais esse pacote de bondades. Espera-se que o presidente seja coerente com seu discurso de campanha e interrompa a escalada de privilégios partidários.

presidente Jair Bolsonaro tem até o meio do mês para decidir se sanciona ou veta mais esse pacote de bondades. Espera-se que o presidente seja coerente com seu discurso de campanha e interrompa a escalada de privilégios partidários.

Além disso, o texto recentemente aprovado dá anistia para os partidos que tenham deixado de aplicar em programas de promoção da participação política das mulheres entre 2010 e 2018, bastando que tenham destinado 5% do fundo partidário no financiamento de candidaturas femininas.

A proposta também pode dar anistia às multas aplicadas pela Receita Federal aos diretórios municipais, retirando recursos dos cofres públicos precisamente no momento em que o país enfrenta uma das piores crises fiscais de todos os tempos.

As evidências demonstram um movimento permanente de alterações legislativas para suavizar sanções e atomizar responsabilidades nas estruturas partidárias, justamente no período em que se desvela a centralidade das principais agremiações políticas em gravíssimos casos de corrupção.

O contexto sugeria o aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle social dos partidos, mas o que se nota é uma verdadeira espiral de reformas, marcada por condescendência e privilégios, que não encontra paralelo com o tratamento dispensado a outros tipos de organizações da sociedade civil.

Deixar de aplicar as penalidades previstas na legislação aos órgãos ou dirigentes partidários inadimplentes equivale na prática a repassar dinheiro público sem qualquer condicionante ou estímulo ao uso legal e diligente desses recursos.

presidente Jair Bolsonaro tem até o meio do mês para decidir se sanciona ou veta mais esse pacote de bondades. Espera-se que o presidente seja coerente com seu discurso de campanha e interrompa a escalada de privilégios partidários.

Marcelo Issa, cientista político e advogado, é diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária.

Ricardo Rosado

Descrição Diretor do Portal No Ar e Repórter do Fatorrrh.

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