Política

ENCONTRO

Governadores apresentam seis pleitos a Bolsonaro. Confira:

Presidente pediu apoio para aprovação da Reforma da Previdência

Por Redação

8 de maio de 2019 | 16:40

Café dda manhã de Bolsonaro com governadores. Marcos Brandão/Senado Federal

Os governadores do Brasil se reuniram na manhã de hoje em um café da manhã com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que lhes pediu apoio e propôs um pacto para a aprovação da Reforma da Previdência. Contudo, os chefes da unidades federativas tinham seis pontos que consideram prioritários para serem atendidos pelo presidente e pelo Congresso.

O encontro teve a participação de 25 governadores e vice-governadores representando e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso. Além da reforma da Previdência, estavam em discussão o novo pacto federativo, a redistribuição dos recursos da União, o Plano Mansueto (de equilíbrio financeiro dos estados), a cessão onerosa, a securitização e outras pautas importantes que estão sendo analisadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi responsável por apresentar e entregar aos presidentes do Senado e Câmara Federal o novo Fundeb, uma emenda constitucional para prorrogar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que promove o financiamento da educação básica pública.

Veja os pontos apresentados pelos governadores em uma carta de reivindicações entregue aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo no encontro:

Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo

Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”

Mas para a governadora Fátima Bezerra, o encontro não deixou as reivindicações garantidas. “Mais uma reunião do Fórum dos Governadores em que a gente sai sem uma resposta concreta. A pauta federativa de muito interesse dos estados, como é o caso do programa emergencial de ajuda fiscal aos estados, da partilha da cessão onerosa, entre outras, mais uma vez foi protelada”, disse a governadora, após a reunião em seu perfil no Twitter..

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