Política

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Governadores elaboram carta defendendo aumento de parcela da União no Fundeb

Dos 27 governadores, 24 participaram de reunião realizada nesta terça

Por Daniel Weterman

8 de outubro de 2019 | 15:51

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Governadores elaboraram nesta terça-feira, 8, uma carta defendendo o aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Câmara dos Deputados discute uma proposta que aumenta a fatia da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um impacto de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência. Como contraproposta, o Planalto aceita subir a fatia de participação para 15%.

Dos 27 governadores, 24 participam de reunião realizada nesta terça em uma das sedes do Banco do Brasil em Brasília. A carta defende a “imprescindibilidade de tornar o Fundeb permanente e a necessidade de ampliar os recursos da União” no fundo como ferramentas para reduzir as desigualdades educacionais no País.

No encontro, a relatora da proposta na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fez uma apresentação defendendo o seu parecer, que dá aval para o aumento da fatia da União no Fundeb para até 40%.

A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES

O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.

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