Geral

DECISÃO

Governo do RN terá que corrigir salários atrasados de médicos

Desembargadores atenderam a pedido de Sindicato

Por Redação*

15 de abril de 2019 | 11:26

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Governo do Estado garanta as correções monetárias dos valores pagos após o último dia de cada mês aos médicos do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão atende parcialmente a um Mandado de Segurança impetrado pela instituição.

O Sinmed reforçou que foram realizados pagamentos em atraso das remuneração de médicos ativos e inativos do serviço estadual e, diante disso, eles vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista.

Os advogados do órgão ainda alegaram que os gastos com pessoal devem ter preferência em relação a outras despesas do Estado, o que agravaria a conduta do Governo.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que o atraso no pagamento provocou transtorno para os médicos.

“Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avaliou a desembargadora.

*Com informações do TJRN

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