Economia

VOO CARO

Governo estuda decreto para pressionar empresas aéreas a baixar o preço passagens

Ideia é exigir contrapartidas em troca de incentivo fiscal que já recebem

Por Cláudio Oliveira

15 de abril de 2019 | 14:53

Foto: Wendell Jefferson

O Governo do RN está estudando publicar um novo decreto para atualizar a redução de ICMS do querosene de aviação (QAV), afim de baratear os preços das passagens aéreas. Essa seria uma contrapartida das empresas aéreas, segundo o Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Em audiência Pública na Câmara Municipal de Natal nesta manhã (15) para debater o assunto, Xavier disse que as empresas ganharam o benefício, mas não deram contrapartidas.

“Já fizemos uma rodada de negócios com as empresas para discutir a razão de não haver contrapartidas e apenas a Gol fez um incremento com o voo para Buenos Aires aos sábados. Acreditamos que isso aumentou o número de turistas argentinos no estado”, disse o secretário. O Governo conseguiu se reunir ainda com a Azul e a Latam. Com a Avianca, já que esta companhia está em recuperação judicial.

Em 2015, o então governador Robinson Faria assinou decreto para a redução do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – sobre o querosene usado na aviação. O tributo teve a alíquota reduzida de 17% para 12%. “O grande problema não estava na concessão do benefício, mas na forma como foi concedido. A redução para 12% não teve nenhum tipo de contrapartida”, disse o secretário.

Agora, a saída é renegociar essa isenção para que as empresas possam aumentar os voos e assentos e assim baratear as passagens. Atualmente é mais barato embarcar ou desembarcar dos aeroportos nas capitais vizinhas, do que do terminal aéreo no Rio Grande do Norte, em São Gonçalo do Amarante. “Estamos inseridos num contexto nacional em que outros estados criaram outros caminhos e tiveram incremento de voos porque lá a contrapartida ficou muito bem definida e as passagens baratearam. A solução passa por novo acordo de redução de ICMS, dentro da realidade financeira do estado, com um novo decreto dentro de redução fiscal, que permita o incremento de voos”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

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