Política

CÂMARA DOS DEPUTADOS

João Maia vira presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Deputado federal quer atualizar Código de Defesa do Consumidor para proteger relações surgidas no e-commerce

Por Agência Câmara Notícias'

14 de março de 2019 | 11:57

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quinta-feira (14), o potiguar João Maia, do PR, para presidi-la neste ano. Ele foi eleito por unanimidade, com 18 votos. As eleições para a 1ª e 2ª vice-presidências serão realizadas posteriormente pelo colegiado.

João Maia destacou que o Código de Defesa do Consumidor é de 1990, quando não existia e-commerce. Na Presidência do colegiado, ele quer aperfeiçoar o código para adaptá-lo à nova realidade do comércio. “A missão principal é entregar ao povo brasileiro um código aperfeiçoado, moderno, de acordo com as exigências do mundo e do Brasil em que vivemos”, disse.

Perfil
Economista, João Maia, 65 anos, está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, ocupou cargos no Executivo: foi secretário de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro (1985-1988) e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Na Casa, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e foi relator de projetos relacionados a petróleo e gás.

O que faz a comissão
Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor estão: discutir e analisar propostas que tratem de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; e composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara.

 

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