Geral

INADIMPLÊNCIA

Justiça bloqueia R$ 1,1 milhão de três cidades potiguares

TJRN deteve valores do Fundo de Participação dos Municípios

Por Redação

16 de abril de 2019 | 12:11

Foto: Eduardo Maia

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de três cidades potiguares para pagamento de credores.

Guamaré, no Central Potiguar, teve R$ 886.738,89 bloqueados, enquanto Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, teve R$ 190.257,18 e Grossos, no Oeste Potiguar, teve R$ 76.869,48 bloqueados.

De acordo com o TJRN, Ceará-Mirim, que faz parte do Regime Especial, estava em atraso com repasses de janeiro e março deste ano. Com a inadimplência, o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios, deu dez dias para que a situação fosse regularizada ou que fosse apresentado um plano de pagamento. Como o município não atendeu à ordem, o valor foi sequestrado.

Já em Guamaré, que é do Regime Geral, a Justiça concedeu 30 dias para que o município pagasse o débito de um credor que requereu o pagamento, vencido em 31 de dezembro de 2018. O prazo transcorreu sem que a dívida fosse paga. O requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológico e, por isso, ele e o primeiro da lista receberão os valores. Com isso, o saldo abatido será para os dois credores.

Em Grossos, que também é do Regime Especial, a inadimplência se estende desde dezembro de 2018.

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