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Justiça do RN inclui todos processos de execução penal em sistema eletrônico

18 de julho de 2019 | 09:31

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a incluir todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), um software nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O Poder Judiciário Potiguar fez uma força tarefa e cadastrou 17.026 processos antes do prazo estabelecido pelo CNJ e passou a auxiliar o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul no processo de cadastramento.

Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade de os juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária. O sistema possibilita à família acompanhar o cumprimento da pena dia a dia através de um aplicativo que pode ser baixado no smartphone, com auxílio de uma senha, devidamente cadastrada pelo sistema de administração penitenciária.

Ainda na área do sistema penitenciário, o TJRN e a Corregedoria deram uma contribuição importante para o Poder Executivo estadual com a assinatura de convênios para a doação de equipamentos para a realização de videoconferências, permitindo assim a realização de audiências com réus presos sem a necessidade de deslocamento até os fóruns. Os primeiros kits foram doados em abril para instalação no Presídio Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal Dr. João Chaves. Em junho foi realizada nova doação, com previsão de que mais nove kits sejam instalados em unidades da Grande Natal e do interior até o final de julho.

Medida protetiva eletrônica

O TJRN também viabilizou a entrega de smartphones para os Juizados de Violência Doméstica como forma de ampliar o alcance da medida protetiva eletrônica. Agora, as mulheres vítimas de violência podem receber de forma imediata, via WhatsApp, a medida protetiva e também serem comunicadas sobre a situação processual do agressor, sabendo de forma antecipada, por exemplo, se ele será solto.

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