Geral

LEI MARIA DA PENHA

Justiça do RN produziu 3.727 sentenças em processos de violência doméstica em 2018

Levantamento identificou 34 processos de feminicídio em tramitação

Por Redação

13 de março de 2019 | 11:53

Os magistrados da Justiça Estadual do RN produziram 3.727 sentenças em processos de violência doméstica em 2018. Nos dois primeiros meses de 2019, já foram proferidas 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça potiguar.

Natal, Parnamirim, Mossoró e Macaíba são atualmente as comarcas com maior número de processos em tramitação envolvendo a violência contra a mulher. Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor. Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima e envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.

Apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017.

Feminicídio

A estatística identificou ainda 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina.

A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos.

No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição mínima é de 12 anos de reclusão.

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